A Prefeitura de Imperatriz, por meio da Secretaria Municipal de Regularização Fundiária (Serf), foi tema de um trabalho de conclusão de curso (TCC), onde o bacharel em direito, Roberval Soares Lima, trata da expansão e ocupação dos espaços urbanos, bem como a garantia de moradia e políticas voltadas para a habitação, principalmente em áreas informais da cidade.

Segundo o pesquisador, Roberval Soares, o trabalho permitiu um estudo amplo, onde o Município foi a fonte oficial, apresentando todas as ações e políticas públicas desenvolvidas na cidade, conforme os questionamentos e base do trabalho, que buscava responder a temática “A função social da propriedade e a ocupação dos espaços urbanos em Imperatriz-MA para fins de moradia: regularização fundiária em áreas de ocupação informal”.

O secretário Jefferson Sales, recebeu o bacharel em direito na Serf, na oportunidade, ele agradeceu pela pesquisa que abordou pontos importantes que certamente contribuirá para expansão e desenvolvimento da regularização fundiária em Imperatriz, além de colaborar para questionamentos e análise da pesquisa desenvolvida pelo acadêmico.

“É gratificante ter a regularização fundiária de Imperatriz como tema de TCC, sabemos que ainda temos muito a fazer, entretanto, é nítido o avanço e empenho da gestão Assis Ramos, no decorrer desses últimos anos com relação a ações de mutirões, entrega de mais de sete mil títulos, autenticados em cartório, valorização dos espaços públicos com implementação de equipamentos voltados para a população, além de resolução de processos que estavam parados por anos, ou seja, é uma melhoria para a habitação e segurança jurídica para os proprietários dos imóveis”, afirma Jefferson.

A pesquisa aponta, que os resultados obtidos no TCC, foram satisfatórios, revelando que Imperatriz, avançou significantemente na regularização fundiária, apresentando resultados expressivos no decorrer dos últimos cinco anos, onde foram entregues a documentações tanto na área urbana como rural da cidade.

“O estudo foi importante para trazer a compreensão sobre a dinâmica da expansão urbana e os fatores que impulsionam famílias de baixa renda a ocuparem núcleos urbanos informais para ali estabelecerem suas moradias, fatores estes associados à questão socioeconômica, inércia do Poder Público, déficit habitacional, capital imobiliário e inadequação fundiária que são elementos propulsores de grande desigualdade e segregação socioespacial. Além disso, o estudo contribuiu para analisar a dinâmica administrativa e os instrumentos de gestão utilizados pelo Poder Público municipal voltados a efetivar a regularização fundiária de núcleos urbanos ocupados informalmente para fins de moradia, o que se faz por meio da Secretaria Municipal de Regularização Fundiária de Imperatriz/MA”, enfatiza Roberval Soares.

 

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