Na última sexta-feira, 14 o Secretário de Regularização Fundiária de Imperatriz, Carlos Hermes, protocolou no cartório do 6º Ofício os registros de dezoito bairros da cidade que agora entrarão no processo de regularização fundiária. Esta ação visa a formalização da posse e a emissão dos títulos de legitimação fundiária para os moradores, permitindo que, finalmente, as famílias possam ter o reconhecimento legal sobre os imóveis em que residem.

O protocolo é parte do esforço contínuo da Prefeitura de Imperatriz, sob a liderança do prefeito Rildo Amaral, para garantir que as famílias de baixa renda, principalmente aquelas que vivem em áreas informais, possam regularizar suas propriedades. A partir dessa medida, serão realizados mutirões nos dezoito bairros contemplados para acelerar o processo de regularização e garantir que mais moradores recebam os documentos que asseguram seus direitos sobre as terras.

Um dos pontos mais importantes dessa iniciativa é a garantia de que, para as famílias que ganham até cinco salários mínimos e possuem apenas um imóvel, todo o processo será gratuito, conforme determina a Lei da Reurb (Lei nº 13.465/17). A regularização fundiária não apenas proporciona segurança jurídica às famílias, mas também pode trazer benefícios econômicos e sociais, como o acesso a linhas de crédito e a valorização dos imóveis.

Carlos Hermes destacou a importância da iniciativa, frisando que a regularização fundiária é uma das prioridades da gestão de Rildo Amaral, que está comprometida com a melhoria das condições de vida da população mais vulnerável da cidade. “Com o apoio da Prefeitura, vamos agilizar a entrega dos títulos de legitimação para que os moradores possam, finalmente, usufruir dos seus direitos e garantir mais qualidade de vida para suas famílias”, afirmou Hermes.

A partir de agora, com o protocolo formalizado, os moradores dos bairros envolvidos terão acesso a uma série de serviços, como o levantamento da documentação necessária para o registro, além do suporte necessário para a regularização dos imóveis.

O trabalho de regularização será realizado de forma coordenada, com a participação de diversos setores da administração pública, e visa não apenas a solução de problemas habitacionais, mas também a inclusão social e a promoção da cidadania para os cidadãos imperatrizenses.

Com esta ação, a Prefeitura de Imperatriz reforça seu compromisso com a justiça social e a cidadania, contribuindo para a transformação de bairros que, por anos, não tinham a segurança jurídica de seu território. O processo, que se estenderá ao longo de várias etapas, promete beneficiar um grande número de famílias, proporcionando-lhes a dignidade e o reconhecimento que merecem.