A Prefeitura de Imperatriz, por meio da Secretaria Municipal de Regularização Fundiária (SERF), iniciou nesta terça-feira (30) o Mutirão de Cadastro da Regularização Fundiária voltado aos moradores da região do Grande Santa Rita. Os atendimentos seguem até o dia 3 de julho, das 9h às 16h, na Escola Municipal Eliza Nunes, localizada na Rua Bom Jesus, no bairro Santa Rita, ao lado do Conservatório Municipal Dramático e Musical de Imperatriz.

O mutirão é destinado aos moradores dos bairros Santa Rita, Asa Norte, Boca da Mata, Bom Sucesso e Imigrante. Durante os quatro dias de atendimento, equipes da SERF realizam cadastros, orientam os moradores sobre a documentação necessária, esclarecem dúvidas e acompanham processos já protocolados. A estimativa é de que aproximadamente 1.500 cadastros sejam realizados durante a ação.

O secretário adjunto de Regularização Fundiária, Adenilson Pontes, explica que a legislação prevê gratuidade para parte dos beneficiários. “A legislação garante gratuidade para pessoas com renda inferior a R$ 5 mil e que não possuem imóvel registrado em seu nome, casos caracterizados como REURB de Interesse Social. Já o cidadão que possui imóvel registrado em seu nome ou tem renda superior a R$ 5 mil deverá arcar com as custas de registro cartorário, mas não pagará eventuais taxas municipais”.

Para iniciar o processo de regularização, é necessário apresentar toda a documentação exigida pela legislação. Segundo o secretário adjunto, quem ainda não reuniu todos os documentos precisa providenciá-los antes de dar entrada no cadastro.

Entre os documentos pessoais exigidos estão RG, CPF, comprovante de renda, certidão de nascimento ou casamento, documentos do cônjuge, quando houver, além de certidões complementares, como união estável, divórcio ou óbito, quando aplicável, e informações sobre o regime de bens.

Também devem ser apresentados documentos relacionados ao imóvel, como comprovante de residência atual e de cinco anos atrás, documento que comprove a forma de aquisição do imóvel (compra e venda, doação ou herança) e, caso possua, o título do imóvel.

A regularização fundiária garante a formalização da propriedade do imóvel e amplia o acesso dos moradores a outros serviços. “Além da segurança jurídica da propriedade do imóvel, a regularização fundiária possibilita acesso a linhas de crédito para construção e reforma, bem como a linhas de crédito utilizando o imóvel como garantia. Também contribui para a valorização do imóvel no mercado, entre outros benefícios”, explicou Adenilson Pontes.

O último mutirão de regularização fundiária realizado no bairro Santa Rita aconteceu há mais de dez anos. Em 2025, ações semelhantes atenderam moradores dos bairros Parque Anhanguera, Bacuri, Buriti e Vila Jackson Lago (Bom Jesus). Quem mora em bairros ainda não contemplados pelo mutirão pode procurar atendimento diretamente na Secretaria Municipal de Regularização Fundiária (SERF). O serviço funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, na Rua Euclides da Cunha, esquina com a Rua Coriolano Milhomem, nº 246, no bairro Bacuri.