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Município tem plano para pagamento de precatórios

Apresentação foi feita pela PGM em reunião com a coordenação dos precatórios do Tribunal de Justiça do Maranhão

Publicado em: 13/04/2023 por Kalyne Cunha

Procuradoria-Geral do Município

Município tem plano para pagamento de precatórios

Prefeitura não medirá esforços para sanar situação. (Foto: Arquivo)

Nesta terça-feira (10), a Prefeitura, por meio da Procuradoria-Geral do Município (PGM), participou de reunião com a coordenação dos precatórios do Maranhão do Tribunal de Justiça, em São Luís, para tratar sobre os débitos de precatórios referentes ao município nos anos de 2020 a 2021 e 2023, que somam em torno de 11 milhões e 900 mil reais, e da receita corrente líquida de 800 mil reais. Objetivo foi apresentar um novo plano de pagamento, que atenda as demandas desse público, garantidas em lei, sem afetar as finanças do ente federativo.

O procurador do município, Daniel Macedo, enfatiza que a Prefeitura está solicitando junto ao Tribunal de Justiça condições de quitar os débitos julgados em questão, pois uma das contas do município, referente ao processo de 2023, continua bloqueada desde março, prejudicando o pagamento dos precatórios. “O bloqueio está sendo discutido judicialmente, apontamos uma conta com uma finalidade específica e por essa razão estamos pedindo o desbloqueio, e que o Tribunal de Justiça nos dê condições de quitar esse débito”. O pedido não agradou a todos, como explica o procurador, “para alguns, foi considerado um absurdo sem procedentes apresentar um recurso jurídico previsto na legislação. É necessário o entendimento técnico da causa jurídica, antes de falas não condizentes aos fatos”.

A Procuradoria esteve reunida com toda equipe técnica da Controladoria e Tesouraria da Prefeitura, tratando da ação dos precatórios e das condições de gerir o município, com compromisso e responsabilidade para atender as regras dos precatórios, observando a questão social e econômica de Imperatriz. Sobre o plano de pagamento encaminhado pela Secretaria de Planejamento, Fazenda e Gestão Orçamentária (Sefazgo), Daniel Macedo informa que já foi protocolado.

Plano de Pagamento

“O valor de 11 milhões e 900 mil reais, fizemos uma programação e apresentamos o plano de pagamento em 18 parcelas de 661 mil reais do atrasado, e corrigir, a partir de agora, os pagamentos de 2023 que chegaram a uma fatura de 879 mil reais. Ou seja, só na Justiça Estadual, o município pagará mensalmente um valor próximo de 1,5 milhão de reais, sem contar com os precatórios trabalhistas”, relata o procurador.

Nos próximos dias, será realizada no Tribunal de Justiça, em São Luís, audiência de conciliação. Diante da receptividade dos representantes na reunião, o procurador da PGM espera resultados positivos para o município. “Tenho convicções que diante da tecnicidade e conhecimento sobre a realidade financeira que o Tribunal de Justiça tem sobre Imperatriz, nos conceda a oportunidade de parcelamos o débito, na forma apresentada e, que, além disso, nos permita a receita corrente líquida de 2023 da forma que apresentamos. Ao invés de pagarmos 800 mil reais ao mês, nós pagaremos algo em torno de 880 mil reais ao mês para quitarmos, também 2023, totalizando 1,5 milhão de reais só para os precatórios.

Fatores Socioeconômicos

Não é a primeira vez que o município enfrenta processos no Tribunal de Justiça por precatórios, como já aconteceu em 2015, devido a fatores socioeconômico. O fato é que dos 259.980 habitantes, Imperatriz apresenta o dobro desse número em Cartão do Sistema único de Saúde (SUS) e essa situação se replica há anos. O município recebe a despesa da União e do Estado referente a população habitacional, mas gasta o dobro. “É uma conta que jamais fechará”, pontua Daniel. Mesmo diante das dificuldades apresentadas, município não medirá esforços para sanar a situação. 

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