Mais de 200 pessoas participaram na noite de terça-feira, 10, da audiência pública de apresentação do Estudo de Impacto Ambiental e o Relatório de Impacto Ambiental, EIA/Rima, sobre a Licença de Instalação do Aterro Sanitário de Resíduos Sólidos do município. O encontro foi promovido pela Prefeitura de Imperatriz, por meio da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Semmarh, no auditório da Secretaria Municipal de Saúde, Semus.

O Poder Executivo esteve representado pelos secretários municipais, Rosa Arruda, titular do Meio Ambiente, e Zigomar Filho, da Infraestrutura. “A audiência pública teve como finalidade apresentar à sociedade civil o resultado dos estudos do projeto proposto, seus impactos ambientais e medidas atenuadas e de controle ambiental a serem implementadas, promovendo, assim, o debate entre os técnicos e a comunidade visando a sua validação. Dentro de nossa visão, a audiência foi positiva por quer contemplou todos os seguimentos da sociedade, incluindo uma comissão de moradores da Lagoa Verde, onde está prevista a instalação do aterro sanitário”, destacou a secretária do Meio Ambiente. 

Conforme o secretário de Infraestrutura, Zigomar Filho, o evento realizado é um importante instrumento que envolve o poder público municipal e a comunidade em geral. “A explanação com a sociedade é importante por que estão envolvidas as questões ambientais, saúde pública e a geração de emprego e renda com o reaproveitamento do lixo. Os estudos de impactos ambientais apresentados é um dos passos pra conseguirmos o licenciamento ambiental para a construção do aterro sanitário em Imperatriz que será um marco na política de resíduos, bem como a recuperação na área degradada onde hoje funciona o que chamamos de lixão. O aterro sanitário é mais uma das ações do prefeito Assis Ramos, que desde 2017 vem trabalhando em parceria com representantes do Maranhão em Brasília, pelo bem estar da população”, enfatizou. 

Durante o encontro, o analista ambiental Hugo Rocha Silva, representante da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, informou sobre os procedimentos adotados após a conclusão da audiência. “Temos que aguardar dentro do prazo legal, cerca de cinco dias, as contribuições relativas à audiência e a recepção das Atas para que possamos considerar esse material dentro do nosso parecer técnico. A partir desse prazo é que a equipe técnica vai verificar a documentação apresentada. Caso aprovada a viabilidade ambiental da área escolhida para implantação do projeto vai ser expedido à licença prévia, atestando essa viabilidade, e o próximo passo do município será a solicitação da licença de instalação do empreendimento”, informou. 

O evento contou ainda com a participação da Procuradoria Geral do Município, Ouvidoria Municipal, vereadores, Exército Brasileiro, Marinha, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis de Imperatriz, Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção/Imperatriz e Ministério Público Estadual.   “O aterro sanitário é algo muito importante para a sociedade. Sobre o aspecto ambiental, tem cumprido os objetivos da Política de Resíduos Sólidos, na qualidade da saúde pública, envolvendo o ser humano, e do meio ambiente. O empreendimento também incrementa qualquer outra política voltada para resíduos, sendo que um dos exemplos é a coleta seletiva”, ressaltou o promotor do Meio Ambiente, Jadílson Cirqueira.

Os Estudos de Impactos Ambientais e o Relatório de Impacto Ambiental, EIA/RIMA, foram realizados pela empresa de arquitetura e engenharia Alto Uruguai, contratada pela Suzano, através de cooperação técnica com a Prefeitura de Imperatriz, e a colaboração da Universidade Estadual da Região Tocantina do Maranhão, Uemasul.

“O projeto passou por todas as etapas e metodologias para identificação dos impactos da área, tanto no meio físico, meio biótico e também do socioeconômico. Foram visitadas famílias que residem próximas da área, fizemos entrevistas com cada uma delas e agora estamos apresentando os resultados dos estudos em audiência pública para que sejam aprovados e assim emitir a primeira licença prévia para o inicio da construção do aterro sanitário”, disse Marcos Morsatti, engenheiro ambiental da Alto Uruguai.

Atividade obedece a Lei 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos e tem como principal objetivo permitir o avanço no enfrentamento de problemas ambientais, sociais e econômicos em relação ao manejo inadequado do lixo.

De acordo com o projeto, serão investidos na construção do aterro cerca de R$ 22 milhões. A verba é fruto de convênio entre Prefeitura, Ministério do Meio Ambiente e Caixa Econômica Federal. O valor será aplicado na compra do terreno, construção do aterro e recuperação do lixão, que recebe mensalmente mais de 9 toneladas de lixo.

A Fazenda Nossa Senhora Aparecida, de 76,8874 hectares, na Rodovia Belém-Brasília, quilômetro 4, altura do povoado Lagoa Verde, zona rural do município, foi a área selecionada após vistorias, avaliações e mapeamento em mais de 20 imóveis da MA-386, Rodovia Padre Josimo, conhecida como Estrada do Arroz, e às margens da BR-010. Empresa de arquitetura e engenharia, Alto Uruguai, foi contratada por meio de licitação, pela Prefeitura de Imperatriz.

O Relatório de Impacto Ambiental do Aterro Sanitário está disponível no portal www.imperatriz.ma.gov.br/aterro, e versão digital na sede da Prefeitura, Rua Rui Barbosa, 201, Centro, e na Secretaria do Meio Ambiente, Complexo Administrativo Doutro Carlos Gomes de Amorim, Rua Rafael de Almeida Ribeiro, 600, Bairro São Salvador.