A Prefeitura de Imperatriz, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento, Fazenda e Gestão Orçamentária (SEFAZGO), em parceria com o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), participa entre os dias 9 e 12 de dezembro do Mutirão Fiscal Cooperativo, uma força-tarefa voltada à negociação de débitos fiscais e à solução consensual de conflitos. 

Para ampliar o alcance da ação, o município prorrogou o prazo de adesão ao Programa de Pagamento Incentivado (PPI), para que os contribuintes resolvam a regularização de suas dívidas durante o Mutirão. A ação vai ser realizada no antigo Fórum da Comarca, na Rua Rui Barbosa, das 8h às 17h, reunindo a equipe da SEFAZGO, o Núcleo de Cooperação Judiciária (NUCOOJ), sob a presidência do desembargador Raimundo Neris e o Núcleo de Solução de Conflitos (Nupemec), ambos vinculados ao TJMA.

Durante a assinatura do Termo de Cooperação Técnica, o desembargador Raimundo Neris ressaltou que a iniciativa visa fortalecer a cultura de cooperação entre os órgãos. “A assinatura desse termo de cooperação entre órgãos públicos representa um marco para as cidades de Imperatriz e Açailândia, facilitando a vida da população que poderá negociar suas dívidas fiscais, durante o mutirão. A intenção é que a iniciativa se torne projeto-piloto para outras cidades”, reiterou.

Para o prefeito Rildo Amaral, a união entre as instituições mostra o compromisso da cidade com a população. “Esse mutirão é a prova de que quando a Prefeitura se une com o Tribunal de Justiça do Maranhão, quem ganha é o povo. Estamos levando serviços importantes para perto das pessoas, ajudando a resolver pendências, organizar a vida e garantir direitos. É a Prefeitura de Imperatriz trabalhando junto para facilitar a vida do imperatrizense”, afirmou. 

O procurador-geral do município de Imperatriz, Solon Rodrigues dos Anjos Neto, diz que a ação conjunta garante resultados para todos os envolvidos. “Esse mutirão irá resolver tanto a situação do contribuinte quanto a do Município, trazendo benefícios para todos os envolvidos. Será um marco”, declarou.

O Mutirão Fiscal Cooperativo vai acontecer simultaneamente nas comarcas de Imperatriz e Açailândia, entre os dias 9 a 12 deste mês. Em Imperatriz, serão oferecidos serviços de negociação de débitos fiscais estaduais, além de audiências de conciliação nas áreas cível e de família, como divórcio consensual, pensão alimentícia, reconhecimento e dissolução de união estável e investigação de paternidade. 

Já em Açailândia, o mutirão vai acontecer no Fórum da comarca, na Avenida Edilson Ribeiro, no Residencial Tropical. Além das audiências de conciliação, a população vai poder negociar débitos fiscais estaduais e municipais, como ICMS, IPVA, RENAJUD, ISSQN, ITBI, IPTU, COSIP e demais taxas municipais.