O trabalho de fiscalização do Alvará de Funcionamento, para o exercício 2021, segue nos estabelecimentos de Imperatriz. A Prefeitura, por meio da Secretaria de Planejamento, Fazenda e Gestão Orçamentária (Sefazgo), verifica se estabelecimentos comerciais, indústrias e prestadores de serviços operam de maneira regular. Microempreendedores individuais e profissionais autônomos também recebem visitas dos fiscais.

De acordo com o secretário Josafan Júnior, aqueles que estiverem funcionando de forma irregular serão notificados e terão até 30 dias para providenciar a documentação junto à Sefazgo. “O alvará é um atestado de legalidade, que gera segurança aos próprios proprietários do negócio, funcionários e clientes. Nenhum estabelecimento ou atividade econômica poderá desenvolver seus serviços no município sem esse importante documento de autorização”, frisou. 

Josafan Júnior ressalta que as empresas que descumprirem o prazo poderão ser multadas, perder a inscrição municipal ou sofrer penalidades maiores. “Orientamos aos comerciantes que mantenham seus alvarás de funcionamento em dia e fixados em locais visíveis, e os que ainda não se regularizaram que nos procure, vez que o descumprimento poderá resultar em multas ou até mesmo no fechamento do estabelecimento”, completa. 

Ainda segundo o secretário, após a primeira notificação do estabelecimento ao ser flagrado de maneira irregular pelas equipes de fiscalização, existe ainda um tempo para que o proprietário regularize seu empreendimento. “Ainda há aqueles que desconhecem a obrigatoriedade do alvará de funcionamento, e que somente após a notificação é que nos procuram para se regularizar”, pontua.

Contribuintes que desejam se regularizar devem procurar a Secretaria de Fazenda do Município, localizada na rua Godofredo Viana, nº 722/733 – Centro, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h. Informações também podem ser obtidas através do WhatsApp: (99) 99185-7126 e  e-mail: sefazgo@imperatriz.ma.gov.br. 

Quem precisa de um alvará de funcionamento? 

Todo negócio que tenha movimentação de público precisa dessa autorização da Prefeitura. Isso inclui fábricas, salões de festas, oficinas mecânicas, bares e qualquer negócio que seja aberto à circulação do público.