Responsável pelo desempenho das atividades financeiras, orçamentárias, contábeis, fiscais e tributárias, a Secretaria Municipal de Planejamento, Fazenda e Gestão Orçamentária, Sefazgo, divulga balanço de atividades e serviços realizados em 2018. Dentre elas, órgão destacou organização administrativa, implantação do sistema de emissão de Nota Fiscal Eletrônica, melhorias no ambiente de trabalho e expansão de atendimentos.

Logo no início do ano, a Sefazgo inovou com benefícios à classe empresarial, contadores e contribuintes, com implantação da emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica, NFS-e, documento digital que substituiu as tradicionais notas fiscais de serviços impressas. Em vigor desde fevereiro, ferramenta permitiu, com agilidade, segurança e redução de custos, a impressão via internet.

“A Prefeitura não trouxe apenas uma ferramenta, mas um completo processo de gestão, que facilitou tanto para os profissionais da área, como ao sistema de arrecadação do município, garantindo, assim, aumento na eficácia para combater à evasão fiscal”, avaliou o secretário de Planejamento da Sefazgo, Josafan Júnior.

Segundo ele, para facilitar o gerenciamento nas emissões de NFS-e, foi implantado o Sistema Webiss – Sistema de Gestão do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza, ISSQN, que facilita o contribuinte gerenciar ações relativas à emissão de nota fiscal online.

Como forma de melhorar a comunicação com o contribuinte, este ano a Sefazgo implantou também o atendimento via WhatsApp (99) 99185-7126. “Além dos atendimentos presenciais nos  guichês existentes em nossa secretaria, criamos o canal virtual, que facilita, agiliza e beneficia o contribuinte e a população geral”, pontua.

PPI

Cumprindo os preceitos estabelecidos pela Lei Complementar nº 002/2018, em abril, a Sefazgo lançou o Programa de Parcelamento Incentivado, PPI, que beneficiou pessoas físicas e jurídicas pendentes com a Prefeitura de Imperatriz relacionados ao  tributos de IPTU, ISS,  Alvará de Licenciamento e demais taxas.

Josafan Júnior enfatiza que a medida possibilitou inadimplentes se regularizar com o fisco municipal. “Preocupado no bem estar do contribuinte, sobretudo no cenário econômico que o país passa atualmente, foi determinado pelo prefeito Assis Ramos o livre acesso do contribuinte nas renegociações de débitos em atrasado”, explicou.

Com objetivo de garantir transparência e avaliar cumprimento das metas para o ano de 2019, em cumprimento a Lei de Responsabilidade Fiscal, LRF, o Orçamento Participativo foi discutido em audiência pública na Câmara de Vereadores. Na oportunidade, foram apresentadas as diretrizes do governo municipal ao Poder Legislativo e a sociedade civil.

“Nosso intuito, no entanto, foi aproximar a comunidade da gestão municipal, além de inseri-las nas prioridades e nas discussões de investimento dos recursos públicos para o próximo ano”, ressalta.

Conselho

Em 2018, foram  empossados novos membros do Conselho Municipal de Contribuintes, CMC, para o biênio 2018/2019, sendo,  quatro conselheiros e suplentes, um secretário, um representante da Procuradoria Geral do Município, PGM, e um presidente.

“O Conselho do Contribuinte é um marco não só para a receita municipal, mas para o município e região, amparando a população nas demandas que se acharem necessárias”, explica o secretário.

Cumprindo o que determina a LRF, foi apresentado, também, em audiência pública, o Relatório de Gestão Fiscal, RGF com resultados do segundo quadrimestre de 2018 e o Relatório Resumido de Execução Orçamentária, RREO, com demonstrativos das receitas e despesas executadas. “Documento certifica a transparência das contas públicas, que são acompanhadas diretamente pelo poder legislativo municipal e pela sociedade civil, uma obrigação regida pela LRF, em que determina que o município apresente ao público o progresso das receitas e despesas durante o ano”, ponderou.

Atendendo aos anseios das entidades representadas pelo Sindicato Intermunicipal da Indústria da Construção Civil do Maranhão, Sinduscom, foi determinado, via decreto assinado pelo prefeito Assis Ramos, a dedução da base de cálculo do ISSQN para obras da Construção Civil. O ano de 2018 também trouxe benefícios aos profissionais lotados na Sefazgo, com a implantação das leis de melhorias salariais, que visa à valorização do servidor publico municipal.

“Todos os servidores da Secretaria de Fazenda Municipal, atualmente, possuem plano de cargos e carreiras. Benefício restrito aos cargos exclusivos da Sefazgo, para aqueles há pelo menos cinco anos prestando serviços”, enfatizo Josafan Júnior.