No mês de março, a Prefeitura, por meio da Secretaria de Planejamento, Fazenda e Gestão Orçamentária (Sefazgo), inicia as notificações de empresas com sede em Imperatriz sobre pendências no fisco Municipal. A ação será efetuada através do Sistema de Domicílio Tributário Eletrônico (DTE), no Portal Tributário, disponível aqui. 

Segundo o secretário da Sefazgo, Josafan Junior, a finalidade é constar irregularidades e verificar possíveis pendências nos recolhimentos dos impostos junto ao Município. “Essa ação é rotineira e faz parte de um pacote de trabalho executado para melhorar nosso controle de arrecadação. Fizemos grandes investimentos em processos de inteligência fiscal e, sempre, com o foco em melhorar os nossos índices de eficiência”, explica. 

Essa é a primeira fase da ação, onde as notificações serão expedidas para as empresas com débitos dos anos anteriores, ainda em aberto. Para auxiliar na regularização, o Município dispõe do Programa de Pagamento Incentivado (PPI), que tem o intuito de regularização de créditos tributários e não tributários de pessoas físicas e jurídicas, que se encontravam inadimplentes.
 
“Nosso objetivo está alinhado com a gestão Assis Ramos, de ser inovador e disponibilizar ao contribuinte várias formas de se regularizar. Para tal, sempre que possível abrimos as campanhas de negociação do PPI, para que o contribuinte aproveite o máximo de descontos para quitar seus débitos”, completa o secretário. 

O DTE está previsto no Decreto Nº 129/2020 e concede menos burocracia para a pessoa jurídica que deve utilizar o sistema para se comunicar com a Sefazgo. Ele garante o sigilo fiscal, maior agilidade no recebimento de atos e termos de processos, assim como diminui o tempo no trâmite dos procedimentos administrativos. 

Para mais informações, sugestões ou dúvidas, entre em contato através do WhatsApp: (99) 99185-7126 ou e-mail: sefazgo@imperatriz.ma.gov.br. Munícipes também podem se dirigir à sede da Sefazgo, localizada na Rua Godofredo Viana, 722/733 - Centro, com funcionamento de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.