A Prefeitura, por meio da Secretaria de Planejamento, Fazenda e Gestão Orçamentária (Sefazgo), inicia o processo de fiscalização de irregularidades na arrecadação do Imposto Sobre Serviços (ISS). Possíveis falhas provocarão a notificação de empresas, para que possam corrigir sua situação. Caso a irregularidade persista, será aberta uma ação fiscal.

O secretário da Sefazgo, Josafan Junior, explica que o alerta da ação fiscal será enviado pelo Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN), ferramenta eletrônica disponibilizada pela Receita Federal. “Caso as irregularidades e/ou pendências não sejam resolvidas, as empresas poderão ser excluídas do regime tributário do Simples Nacional”, comenta.

Dada a notificação, as empresas possuem até 30 dias para se regularizarem, através do próprio aplicativo do Simples Nacional ou podem comparecer à sede da Sefazgo para sanar dúvidas. A pessoa jurídica que se regularizar no prazo terá a sua exclusão automaticamente anulada.

Já as microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) devem ter atenção para não serem excluídos de ofício do regime tributário simplificado e diferenciado favorecido pelo Simples Nacional, por motivos de inadimplência, irregularidade no cadastro fiscal, resistência a fiscalização ou outros.

Novo Sistema de Fiscalização

Essa malha fiscal feita pela Sefazgo funciona por meio do cruzamento das informações disponíveis no Portal Tributário, com os dados declaradas no Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional — Declaratório (PGDAS-D), informadas no aplicativo do Simples Nacional. 

O Município implantou novo sistema para a fiscalização, que contém um esquema próprio de malhas, para reduzir as sonegações, principalmente do ISS. A Sefazgo criou um grupo de trabalho voltado para a utilização de “Malhas — PGDAS-D”, oferecidos pelo sistema do Simples Nacional. A finalidade é verificar a situação da Declaração Retificadora realizada pelo contribuinte, podendo levar ao não processamento em caso de sonegações.

Sefazgo está localizada na Rua Godofredo Viana, 750, Centro. Contatos: WhatsApp: (99) 99133–2604 e e-mails: sefazgoitz@gmail.com / sefazgo@imperatriz.ma.gov.br.