Secretaria Municipal de Planejamento, Fazenda e Gestão Orçamentária (Sefazgo), divulgou a instrução normativa para a emissão do alvará provisório, disponível no diário oficial eletrônico, no link http://www.diariooficial.imperatriz.ma.gov.br/upload/diario_oficial/diario_ofical_2022-03-18230643.pdf. A solicitação eletrônica é feita através do sistema Portal Fácil, no site contribuinte.imperatriz.ma.gov.br, para estabelecimentos no âmbito municipal. 

Alternativa foi disponibilizada após reuniões com as classes contábeis, sindicatos e demais, na busca de resoluções otimizadas para a campanha do alvará de funcionamento. A agilidade da Sefazgo beneficia, em especial, as empresas de médio e "baixo risco B", que terão o documento provisório, enquanto os processos tramitam nos diversos setores.

De acordo com o secretário de Fazenda, Josafan Bonfim, a ação “reduz os prazos significativamente para o empreendedor ter, ainda que provisoriamente, o seu alvará. Isso é importante para conseguir outras documentações que dependem da licença. Se não houver nenhuma pendência, o documento é concedido de forma totalmente eletrônica”. 

Melhorias no sistema tributário são implementadas desde o início da gestão Assis Ramos, para a otimização dos serviços da Receita Municipal, em consonância aos anseios da classe empresarial do município. O secretário ainda destaca que sempre monitora os fluxos processuais da emissão de alvarás para facilitar ainda mais, pois a reorganização do setor da Receita já trouxe avanços para a cidade. 

“A desburocratização para emissão de licenças desenvolve e atrai mais e mais empresas, o que por sua vez, fomentam a nossa economia, gerando emprego e melhorando a receita do município. Esses recursos são investidos nos serviços públicos prestados à população, como nas áreas da saúde e educação, por isso nossa insistência em melhorar e dinamizar nossos serviços”, comenta. 

Para mais informações, sugestões ou dúvidas, entre em contato pelo WhatsApp: (99) 99185-7126 ou e-mail: sefazgo@imperatriz.ma.gov.br. Munícipes também podem se dirigir à sede da Sefazgo, localizada na Rua Godofredo Viana, 722/733 - Centro, com funcionamento de segunda à sexta-feira, das 8h às 14h.