Fazenda e Gestão Orçamentária

OPORTUNIDADE

Contribuintes podem quitar débitos com até 100% de desconto

Interessados devem aderir ao programa até o dia 05 de julho de 2024

Publicado em: 08/05/2024 por Regilson Borges

Secretaria de Planejamento, Fazenda e Gestão Orçamentária

Contribuintes podem quitar débitos com até 100% de desconto

Os débitos elegíveis para o PPI são aqueles com data de vencimento ou fato gerador até 31 de dezembro de 2023 (Foto: Arquivo)

A Prefeitura de Imperatriz, por meio da Secretaria de Planejamento, Fazenda e Gestão Orçamentária (Sefazgo), está possibilitando aos cidadãos e empresas da cidade facilidade para quitar débitos como IPTU, ISS, Alvará e outras taxas com até 80% de descontos. Ação faz parte do Programa de Pagamento Incentivado (PPI).

Os débitos elegíveis para o PPI são aqueles com data de vencimento ou fato gerador até 31 de dezembro de 2023, incluindo eventuais saldos de parcelamentos e reparcelamentos em atraso até a mesma data.

Os contribuintes que aderirem ao PPI terão descontos significativos em juros e multas moratórias, dependendo do número de parcelas escolhidas para o pagamento. Os descontos vão de 100% para pagamento à vista; 80% para parcelamentos em até 12 vezes, 60% para parcelamentos de 13 a 24 vezes, e 40% para parcelamentos de 25 a 36 vezes.

Este programa foi criado com o intuito de incentivar a regularização da situação financeira dos contribuintes em débito com o Município, permitindo o pagamento tanto de débitos tributários como não tributários, inscritos ou não em Dívida Ativa.

A adesão ao PPI poderá ser feita até o dia 05 de julho de 2024, oferecendo aos contribuintes a oportunidade de regularizar sua situação financeira com descontos.

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