A Prefeitura de Imperatriz, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SEDES), em parceria com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), abriu o processo de recadastramento das entidades da sociedade civil que atuam na promoção, proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes no município.

O chamamento público estabelece que todas as entidades já inscritas no CMDCA, além das que desejam obter inscrição, devem realizar o recadastramento até 15 de maio de 2026. O procedimento deve ser feito na sede do CMDCA, localizada na Rua Urbano Santos, nº 513, bairro Juçara.

Entre os objetivos do processo estão a atualização de dados cadastrais, a verificação da regularidade jurídica e institucional das entidades e a análise da conformidade dos programas executados com as normas do ECA e do CONANDA.

Segundo o presidente do CMDCA, Júlio Mourão, o recadastramento busca organizar informações sobre o funcionamento das entidades no município. “Em relação aos objetivos, além da necessidade de regularização, busca-se a atualização de dados e a construção de um diagnóstico preciso sobre quantas entidades da sociedade civil atuam com crianças e adolescentes em Imperatriz, seja no desenvolvimento de atividades esportivas, culturais, de lazer, de saúde ou educacionais”.

Existem atualmente mais de 20 entidades cadastradas no município. Ele acrescenta que a atualização dos dados também tem relação com a gestão de recursos voltados ao setor. “Vamos poder acompanhar o trabalho que elas desenvolvem, monitorar por meio do CMDCA e também destinar recursos para que elas possam desenvolver ainda melhor seu trabalho”.

Júlio Mourão também explica que o Fundo para Infância e Adolescência (FIA) terá recursos destinados por meio de edital nos próximos meses. Para isso, é necessário ter um mapeamento atualizado das entidades e das atividades desenvolvidas em Imperatriz.

O presidente também destacou que o recadastramento é uma exigência para acesso a editais e captação de recursos em diferentes esferas. Entidades que não estiverem devidamente regularizadas junto ao CMDCA não poderão participar de editais nem captar recursos do FIA ou de outras fontes públicas e privadas, já que a inscrição no conselho é requisito básico para participação nesses processos. Para o recadastramento, as entidades deverão apresentar:

• Requerimento de recadastramento (formulário padrão do CMDCA);
• Cópia do CNPJ atualizado;
• Estatuto social registrado e suas alterações;
• Ata de eleição da atual diretoria;
• Relatório de atividades do último ano;
• Plano de trabalho atualizado;
• Certidões negativas (municipal, estadual, federal e trabalhista);
• Comprovante de endereço da entidade;
• Alvará de funcionamento (quando aplicável);
• Outros documentos que o CMDCA julgar necessários.