A Prefeitura, por meio das secretarias de Infraestrutura e Serviços Públicos (Sinfra) e Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semmarh), realizou na noite de quinta-feira (15), Audiência Pública para apresentação e aprovação do diagnóstico e prognóstico do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) de Imperatriz. O encontro ocorreu no auditório da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), Campus-Centro. 

Os trabalhos de revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico iniciaram no final de 2020, com a assinatura da ordem de serviço entre Secretaria de Infraestrutura e a empresa Alto Uruguai Ltda, ganhadora da licitação. As atividades são coordenadas pela Secretaria de Meio Ambiente e acompanhadas por técnicos da Prefeitura e representantes da sociedade civil organizada, nomeados por portarias assinadas pelo prefeito Assis Ramos.

A audiência foi mais uma das etapas que assegura o cumprimento dos critérios estabelecidos pelo Novo Marco Legal do Saneamento Básico, Lei n° 14.026/2020, onde outros critérios também já foram cumpridos, dentre os quais as oficinas, que garante a efetiva participação da população da zona urbana e da zona rural durante a elaboração do plano.

A secretária Rosa Arruda destacou que “esse é mais um passo importante, resultado de todas as ‘leituras comunitárias’ feitas no começo do ano e levantamento realizado in loco pela empresa e o Município”. “Foi apresentado o diagnóstico de todas as contribuições, que foram dadas pela população durante a revisão do plano, onde apresentamos metas, diretrizes, condicionantes e projetos que serão executados a médio e a longo prazo”, frisou.

Segundo ela, os próximos passos após a audiência pública serão a elaboração do relatório e a minuta de lei e encaminhamento para câmera de vereadores para aprovação da lei de saneamento básico do município de Imperatriz. “Essas revisões eram feitas a cada quatro anos, mas hoje ela foi estendida, e temos até 120 dias para entregar o produto pronto, pois acreditamos que será entregue antes”, estima.

O secretário de Infraestrutura, Fábio Hernandez, destaca que a atualização do PMSB busca atender os parâmetros legais estabelecidos pelo Novo Marco Legal do Saneamento Básico. As regras estabelecem metas de atendimento de 99% da população com água potável e 90% com coleta e tratamento de esgotos até 2033. 

Fábio Hernandez, lembra que desde 2017 a gestão do prefeito Assis Ramos estava engajada no Plano Nacional de Saneamento Básico e, agora, através do Plano Municipal, por meio dessa audiência pública, para ratificar todos os diagnósticos e prognósticos feitos pela empresa terceirizada de como será feita, e todas essas metas serão alçadas. 

“Os municípios precisam ser incluídos nesta pauta do marco regulatório do saneamento básico para que não fiquem inadimplentes com o espaço que a União está dando. Até 2023, 99% da população precisa ter sistema de abastecimento de água em suas residências, e 90% com esgoto regular”, frisou. Fábio Hernandez diz ainda que o saneamento envolve não apenas o esgotamento sanitário, mas água potável de qualidade, aterro sanitário, drenagem pluvial e resíduos, descarte irregular do lixo doméstico.

A revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico é obrigatória a cada quatro anos, fundamentada em dados e informações e na evolução dos componentes do saneamento básico. Conforme o engenheiro ambiental da Alto Uruguai, Marcos Roberto Borsatti, a revisão do Plano de Saneamento Básico conta com metas e ações a serem aplicadas com intuito de melhorar a qualidade dos serviços prestados para a população, sendo criados com base nas necessidades específicas diagnosticadas para cada um dos eixos no município.

O que é o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB)?

O PMSB é um conjunto de diretrizes, estudos, programas, projetos, prioridades, metas, atos normativos e procedimentos. Ele avalia o estado de salubridade ambiental, inclusive da prestação dos serviços públicos a ele referente. A programação das ações e dos investimentos necessários para a prestação dos serviços de saneamento básico.

O que o PMSB estabelece?

O Plano estabelece mecanismos de regulação e fiscalização dos serviços de saneamento básico; utiliza indicadores do saneamento básico no planejamento, implementação e avaliação da eficácia das ações em saneamento; promove a organização, o planejamento e o desenvolvimento do setor de saneamento, com ênfase na capacitação gerencial e na formação de recursos humanos.

Qual impacto do PMSB na saúde pública?

Dados da Organização Mundial de Saúde mostram que de cada R$ 1,00 gasto com saneamento economiza-se R$ 4,00 com saúde, valor que pode ser investido em transporte, educação, lazer, cultura e outros. Em Imperatriz, números do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam que apenas 48.3% dos domicílios contam com esgotamento sanitário adequado e o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento informa que no Maranhão apenas 14,2% dos esgotos gerados no estado.