A prefeitura de Imperatriz, por meio da Secretaria Municipal de Regularização Fundiária, participou de uma audiência de conciliação relacionada à ação de reintegração de posse da área atualmente ocupada pelos moradores da Vila JK, comunidade que existe há mais de duas décadas e já é reconhecida como bairro consolidado na cidade.

A audiência foi realizada no Complexo Jurídico e conduzida pelo juiz da Vara Agrária, Delvan Tavares. O secretário municipal de Regularização Fundiária, Carlos Hermes, representou o município no encontro, que contou ainda com a presença da parte autora da ação e a Associação de Moradores da Vila JK.

Durante a audiência, o juiz propôs medidas para avançar no processo de conciliação. Ficou acordado que tanto a proprietária quanto a Prefeitura terão um prazo de 30 dias para apresentar avaliações unilaterais do valor do imóvel. O município também deverá juntar, dentro do mesmo prazo, os débitos existentes de IPTU relativos à área em disputa.

O Juiz Delvan Tavares explica a presença da Prefeitura nessa ação. “Trouxemos o município para essa relação processual, na perspectiva de que o município é, do ponto de vista constitucional, o ente que tem a obrigação de promover regularização fundiária no sentido do direito à moradia”, disse o titular da Vara Agrária.

O secretário Carlos Hermes destacou o compromisso da gestão municipal em encontrar soluções que garantam o direito à moradia e valorizem o histórico de ocupação da Vila JK. “Nós, pela prefeitura, estamos dialogando no sentido de buscar a permanência dessas pessoas no seu local de moradia e ao mesmo tempo, buscar caminhos de regularizar esses imóveis desse bairro importante. E claro, dialogando para que seja justo, tanto com a proprietária, quanto para os moradores” afirmou Carlos Hermes.

A Vila JK abriga 58 famílias, de acordo com levantamento socioeconômico feito pela prefeitura, e já possui infraestrutura básica, como energia elétrica. Uma nova audiência foi marcada para o dia 16 de outubro, oportunidade em que as partes devem retornar com as informações solicitadas e dar continuidade ao diálogo.