O Ministério do Desenvolvimento Social, MDS, através da Portaria Interministerial 5/2017, prorrogou para dezembro deste ano, o prazo de atualização do cadastro de idosos que recebem o Benefício de Prestação Continuada, BPC, no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. Deficientes beneficiados, de qualquer idade, também devem se atualizar até a data já estipulada. O procedimento é uma recomendação do Tribunal de Contas da União, TCU, para aperfeiçoar a gestão de benefícios sociais.

“O cadastro deve ser atualizado, no máximo, a cada dois anos ou quando houver alteração nas informações já declaradas. A prorrogação vai ajudar aqueles que não cumpriram esses critérios dentro do prazo” - destacou Fátima Avelino, secretária municipal de Desenvolvimento Social.

Para fazer o cadastramento, o responsável familiar não precisa ser o beneficiário do BPC, basta que more na mesma casa e que divida a responsabilidade com despesas e renda. “É uma chance a mais para os idosos que não fizeram o cadastro. Com a prorrogação vai evitar que muitos fiquem sem o benefício” - ressaltou Junison de Souza Silva, coordenador do CadÚnico/Programa Bolsa Família.

A atualização pode ser feita em uma das seis unidades do Centro de Referência de Assistência Social (Cras). Na inscrição é preciso levar os seguintes documentos: CPF (obrigatório para todos os membros da família) ou Título de Eleitor do responsável pela Unidade Familiar e qualquer documento das outras pessoas da família como Certidão de Nascimento, Certidão de Casamento, RG, CPF, Título de Eleitor ou Carteira de Trabalho.

O Cadastro Único é um instrumento que identifica as famílias de baixa renda, permitindo que o governo conheça a realidade socioeconômica de cada uma delas. Nele, são registradas as características da residência; identificação de cada pessoa; escolaridade; situação de trabalho e renda, entre outras informações. Mais de 20 programas sociais utilizam o cadastramento único.

De acordo com dados do Ministério de Desenvolvimento Social, em novembro de 2017, mais de 4,5 milhões de pessoas receberam o BPC. Destes, 2 milhões são idosos e 2,5 milhões são pessoas com deficiência. Do total, mais de 2,3 milhões já estão no Cadastro Único e 2,1 milhões ainda precisavam realizar o cadastramento. Em Imperatriz, segundo informações da coordenação do programa, cerca 1.711 idosos faltam se cadastrar.

Sobre o BPC

O BPC é um benefício que assegura o pagamento de um salário mínimo mensal para idosos a partir dos 65 anos de idade, ou mais. Para receber o benefício, é necessário comprovar não possuir meios de garantir o próprio sustento, nem tê-lo provido por sua família. A renda mensal familiar per capita deve ser inferior a um quarto do salário mínimo vigente.

Para a pessoa com deficiência, o BPC oferece um salário mínimo mensal para qualquer idade, por meio de avaliação médica e social do INSS que evidencie impedimentos de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. A renda mensal familiar per capita deve ser inferior a um quarto do salário mínimo vigente. O familiar recebe 1 salário mínimo de forma mensal.