Entidades que desenvolvem atividades ou programas direcionados para crianças e adolescentes em Imperatriz têm até 30 de março, para apresentarem propostas e documentação ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, CMDCA. Edital de Chamamento Público, para inscrição de projetos a serem contemplados com recursos do Fundo da Infância e Adolescência (FIA), foi publicado no dia 15 de dezembro de 2017.

Interessados devem comparecer à Casa dos Conselhos, Rua Urbano Santos, 513, entre Piauí e Ceará, Juçara, horário das 8h às 14h, ou para mais informações no telefone (99) 99124-1279. “Essas entidades só poderão ser beneficiadas com recursos do Fundo da Infância se tiverem legalmente constituídas junto ao Conselho de Direito” – falou Ariston Nogueira de França, presidente do CMDCA.

O CMDCA é um órgão criado para formular e deliberar políticas públicas relativas as crianças e adolescentes, em conjunto com as áreas de saúde, meio ambiente, assistência social, educação, entre outras. Controla as ações em todos os níveis e organiza as redes de atenção à população infantojuvenil, promovendo a articulação das entidades e dos programas da sociedade civil e dos governos.

Cronograma

De 02 a 18 de Abril - Abertura dos envelopes com as Propostas e análise pela Comissão de Seleção e análise de documentos de Habilitação pela Comissão de Seleção.

Dia 19 de abril – Deliberação sobre os Planos de Trabalho e Documentação, pela Plenária do CMDCA.

Dia 23 de Abril – Divulgação do Resultado Preliminar dos Projetos pré-selecionados para a parceria.

Dias 25 e 26 de Abril – Prazo recursal para a Comissão de Seleção.

Dia 27 de Abril – Análise dos Recursos – Deliberação pela Comissão de Seleção                 

Dia 30 de Abril – Análise dos Recursos – Deliberação pela Plenária do CMDCA e homologação dos resultados definitivos.

Dia 02 de Maio – Publicação do resultado final.             

Dia 07 de Maio – Emissão Certificado Captação de recurso modalidade chancela.

Dia 08 de Maio – Encaminhar parecer do CMDCA a SEDES para analise da documentação e publicação da assinatura de convenio recurso do FIA.