A Prefeitura de Imperatriz realizou na manhã desta quinta- feira (25 de maio) reunião com representantes dos conselhos que compõe o organograma da administração municipal.

O evento, resultado de uma convocação da Secretaria Municipal de Administração e Modernização (SEAMO), foi organizado pela Superintendência de Tecnologia e Informação (STI) e a Assessoria de Comunicação (ASCOM), com o objetivo de planejar ações e alinhar atividades de alimentação do portal da prefeitura.

“Este ano, a Prefeitura de Imperatriz criou um novo portal mais atual, interativo e transparente. Dentro do organograma da administração municipal, a proposta é que o site tenha informações completas sobre ações realizadas não apenas pelas secretarias, mas também a rotina de cada conselho. A alimentação dessa rotina será responsabilidade deles”; esclareceu Eduardo Franklin, Assessor de Projetos Especiais da ASCOM- PMI.

Eduardo revelou ainda que a ideia é que todos colaborem com este processo, assim todos os órgãos, secretarias e conselhos irão se envolver no processo comunicativo do portal da Prefeitura de Imperatriz.  

A reunião cumpriu ainda recomendações do Ministério Público no que se refere à alimentação do Portal da Transparência e atende recomendações feitas pela Promotoria de Justiça. 

A proposta de dar transparência aos atos públicas é regulamentada pela Lei nº 12.527 de 2011 que entrou em vigor em 16 de maio de 2012 e criou mecanismos que possibilitam, a qualquer pessoa, física ou jurídica, sem necessidade de apresentar motivo, o acesso às informações públicas dos órgãos e entidades. A Lei vale para os três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, inclusive aos Tribunais de Conta e Ministério Público. Entidades privadas sem fins lucrativos também são obrigadas a dar publicidade a informações referentes ao recebimento e à destinação dos recursos públicos por elas recebidos.