Após 11 anos de espera, diálogos e muito esforço da comunidade do Alto das Brisas, a Prefeitura, por intermédio da Secretaria Municipal de regularização Fundiária (Serf), procuradores do Município, e representantes da associação dos moradores, chegaram a um denominador comum, dando fim ao conflito de habitação da área, que se arrastou por mais de uma década.

A audiência de conciliação foi mediada pela juíza e Dra. Ana Lucrécia, onde o secretário da Serf, Jefferson Sales, e o procurador Bruno Cendes, representaram o município. Além deles, participaram também da mediação, o presidente da associação dos moradores do Alto das Brisas, o sr. Ismael Pereira; o representante do loteamento, sr. Francinaldo Queiroz; o defensor público do Estado, Fabio Souza de Carvalho; e o promotor de justiça, Jadilson Cirqueira de Sousa.

Segundo o secretário da Serf, Jefferson Sales, essa audiência de conciliação foi bastante produtiva, onde todos saíram satisfeitos e felizes por essa grande conquista que beneficiará cerca de 250 famílias. Ele reforça, ainda, que todo o processo teve andamento justamente devido os vários encontros e diálogos entre as partes envolvidas, que possibilitaram um acordo bom para todos.

“Foram anos de espera, mais de uma década, e só agora na gestão Assis Ramos, após muitas discussões, ouvindo cada morador, tentando mediar esse conflito, que finalmente conseguimos por fim nesse problema habitacional do Alto das Brisas. A próxima etapa agora, que faz parte do trabalho da Serf, é vistoriar cada imóvel, para darmos entrada na documentação dos beneficiários e, por fim, iniciar a entrada das Certidões de Regularização Fundiária a (CRF)”, relata.

Vale destacar que todo o processo do Alto das Brisas será feito gradualmente, seguindo todas as etapas necessárias previstas em lei. Além disso, é importante frisar que todo o processo será feito por meio da Lei nº 13.456/2017, a Reurb, que trata dos conjuntos de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à incorporação dos núcleos urbanos informais.