O planejamento e a gestão de recursos são elementos vitais para o bom funcionamento da administração pública de uma cidade. A Secretaria Municipal de Planejamento, Fazenda e Gestão Orçamentária, Sefazgo, é o órgão da Prefeitura responsável pelo desempenho das atividades relacionadas às questões financeiras, contábeis, fiscais e tributárias de Imperatriz. Pasta responde pelos pagamentos, recebimentos, guarda e movimentação dos recursos financeiros e outros valores.

Em decorrência da pandemia do Novo Coronavírus, Covid-19, com início em março, o atendimento e as atividades presenciais da Sefazgo foram restringidos, a fim de obedecer às medidas para prevenir e impedir a disseminação da doença. A oferta dos serviços passou a ser priorizadas por meio de plataformas online, o que demandou a aplicação de reforços no setor de modernização e implantação de tecnologias digitais da secretaria.

Por ser a pasta que elabora, acompanha e executa o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentais e o Orçamento Geral do Município, é necessário que a Sefazgo realize audiências públicas para definir e montar esses documentos. Neste ano, mediante as restrições para a contingência da doença, a audiência pública sobre o orçamento do município foi realizada de forma online. Os contribuintes puderam colaborar com envio de sugestões pelo Portal do Contribuinte, no portal da Prefeitura.

O secretário da Sefazgo, Josafan Júnior, explica que a participação popular no processo de decisão do Município é indispensável para fazer o direcionamento eficiente de recursos públicos na administração da Prefeitura. “Audiência pública é a maneira de garantir a transparência da máquina, por meio da Lei de Responsabilidade Fiscal. Além disso, a participação popular estreita os laços de proximidade entre população e Governo Municipal. Mesmo restringidos pela Covid-19, processo se deu de forma online pela primeira vez”, disse.

Outra novidade que abalou as estruturas da secretaria de forma positiva foi o lançamento da Nota Premiada Imperatrizense, que é um sistema municipal de descontos para o contribuinte no IPTU. Esses créditos são gerados a partir da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica, NFS-e, de bens adquiridos ou serviços contratados no comércio local. “Estamos sempre buscando inovar no quesito fiscal em Imperatriz, seja na inserção de novas plataformas, treinamento de pessoal ou em iniciativas que vão beneficiar o contribuinte. Seguimos a tendência de grandes cidades ao implantar a nota premiada”, explica o secretário.

Ainda dando mais agilidade no atendimento ao cidadão, o Portal do Contribuinte informatizou a emissão de guias de recolhimento dos impostos, assim como a emissão de certidões e dos Alvarás de funcionamento. “Possibilitar que todos os processos de emissão de boletos e dos documentos sejam digitalizados tornam o trabalho menos burocrático para o cidadão. Dar celeridade e garantir a eficácia da Sefazgo são nossos objetivos e vamos continuar trabalhando para o bom funcionamento da Receita Municipal em 2021”, declara Josafan.

A capacitação dos servidores da secretaria também foi um ponto aperfeiçoado em 2020. Os colaboradores da Sefazgo passaram por cursos, oficinas e recebem direcionamentos estratégias que vão auxiliar na prestação de serviços. Este ano, foi realizada a segunda edição do Workshop sobre o novo Sistema Tributário Municipal, STM, de forma remota. A oficina foi direcionada para os colaboradores da secretaria, porém foi aberta ao público comum interessado, com direito a certificado.

Este ano o Programa de Parcelamento Incentivado, PPI, foi aberto novamente. A iniciativa oferece até 100% de redução nos juros e multas em negociações do pagamento de débitos de impostos e taxas. O PPI promove a regularização de créditos tributários e não tributários de pessoas físicas e jurídicas, que se encontram inadimplentes com o fisco municipal.

Para mais informações, dúvidas ou sugestões, a Sefazgo está localizada na rua Godofredo Viana, 722-738, Centro. O atendimento é das 8h às 14h, de segunda à sexta-feira.

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E-mail: sefazgoitz@gmail.com sefazgo@imperatriz.ma.gov.br