SEAC

Secretaria Municipal de Adequação e Conformidade

A Secretaria Municipal de Adequação e Conformidade tem como missão garantir que todas as ações da administração pública municipal estejam em estrita conformidade com as normas legais e regulamentares vigentes. Seu trabalho se concentra na fiscalização, orientação e padronização dos processos internos da Prefeitura, assegurando que cada atividade administrativa seja conduzida com transparência, eficiência e observância das diretrizes legais, urbanísticas e ambientais.

Além disso, a Secretaria atua para fortalecer a integridade e a legalidade dos atos administrativos, promovendo uma gestão pública responsável, ética e alinhada ao interesse coletivo. Seu papel é estratégico na construção de uma administração mais segura e confiável, prevenindo irregularidades e garantindo o cumprimento da legislação em todos os níveis.

A população conta com a Secretaria para esclarecer dúvidas, acompanhar normas e regulamentações e assegurar que a Prefeitura atue sempre com ética, responsabilidade e respeito às leis, consolidando uma gestão pública transparente, eficiente e comprometida com o bem-estar da comunidade.

Atendimento: 8h às 14h de segunda à sexta.

Contato: 99 98453-1653

Endereço: Rua Rui Barbosa, 201, Centro, Imperatriz-MA

Secretária

Secretária Rosyvânia Araújo Mendes

3° Sargento da Polícia Militar é Mestre em Gestão e Desenvolvimento Regional, graduada em Direito, e especialista em Direito Administrativo e em Docência do Ensino Superior. Professora Universitária desde 2014 e pesquisadora dos temas afetos ao Direito das Minorias, Ações Afirmativas e Políticas Públicas com expertise em Microempreendedor Individual - MEI, enquanto figura jurídica e sua efetividade enquanto política pública.