Regulamento da 1ª Conferência Intermunicipal de Meio Ambiente de Imperatriz

• Objetivo e Temário: A conferência visa discutir propostas sobre a Emergência Climática para apoiar a implementação da Política Nacional sobre Mudança do Clima. Está organizada em cinco eixos temáticos: Mitigação, Adaptação e Preparação para Desastres, Transformação Ecológica, Justiça Climática, e Governança e Educação Ambiental.
• Organização: A conferência é gerida por uma Comissão Organizadora nomeada pelo poder público, garantindo representação dos setores privado e da sociedade civil.
• Participantes e Credenciamento: Aberta a pessoas maiores de 16 anos, a conferência permite participação em três categorias: com direito a voz e voto, convidados com direito a voz, e observadores sem direito a voz ou voto.
• Programação: Inclui abertura, dinâmicas sobre os temas principais, grupos de trabalho por eixo temático, plenária final para deliberações, e eleição de delegados para a Conferência Estadual do Meio Ambiente.
• Grupos de Trabalho: Cada grupo discute um dos cinco eixos temáticos e propõe soluções que são registradas para consideração na plenária final.
• Plenária Final: Momento para priorização das propostas dos grupos de trabalho e eleição dos delegados para a conferência estadual.
• Eleição de Delegados: Serão eleitas 44 pessoas delegadas para representar na Conferência Estadual do Meio Ambiente, seguindo critérios de representatividade da sociedade civil, setor privado e poder público.

Este regulamento é fundamental para orientar os participantes sobre as regras e estrutura da conferência, garantindo um processo organizado e inclusivo.

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