Meio Ambiente
C-510
Comunicado
Publicado em: 26/07/2020 - Atualizado em: 29/07/2020
PORTARIA N° 014/2020 DE 26 DE JULHO DE 2020
Dispõe acerca da alteração e prorrogação das medidas dispostas nº 004/2020, complementares à Instrução Normativa nº 19, de 12 de março de 2020, para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus.
