Planejamento, Fazenda e Gestão Orçamentária
C-457
Comunicado
Publicado em: 01/06/2020 - Atualizado em: 02/06/2020
PORTARIA Nº 46-2020 DE 01 DE JUNHO DE 2020
Dispõe sobre medidas e procedimentos complementares para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.