PORTARIA 024/2023 - PRORROGAÇÃO VIGENCIA DOS EDITAIS - LEI PAULO GUSTAVO

PORTARIA N.º 24 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023.

 

Prorroga a vigência dos Editais de Chamamento Público da Lei Paulo Gustavo no Município de Imperatriz - MA.

 

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CULTURAL DE IMPERATRIZ E DO COMITÊ GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE INCENTIVO À CULTURA DO MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ, ESTADO DO MARANHÃO, PAULO ROBERTO CARDOSO DA SILVA, no uso de suas atribuições legais, Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO a Lei Complementar nº 202 de 15 de dezembro de 2023 que dispõe sobre a prorrogação do prazo de execução dos recursos da Lei Paulo Gustavo até 31 de dezembro de 2024.

RESOLVE:

Art. 1º - Prorrogar a vigência do EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2023 - FCI/FUMIC. - EDITAL AUDIOVISUAL – LEI PAULO GUSTAVO para a data de 31 de dezembro de 2024;

 

Art. 2.º - Prorrogar a vigência do EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02/2023 - FCI/FUMIC - DEMAIS ÁREAS DA CULTURA – EDITAL DE PREMIAÇÃO para a data de 31 de dezembro de 2024;

 

Art. 3º - Prorrogar a vigência do EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 03/2023 - FCI/FUMIC - DEMAIS ÁREAS DA CULTURA – EDITAL DE FOMENTO para a data de 31 de dezembro de 2024;

 

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

 

GABINETE DO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CULTURAL DE IMPERATRIZ, ESTADO DO MARANHÃO, EM 29 DE DEZEMBRO DE 2023, 171° ANO DA FUNDAÇÃO DE IMPERATRIZ.

 

PAULO ROBERTO CARDOSO DA SILVA

PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CULTURAL DE IMPERATRIZ

GRUPO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE INCENTIVO À CULTURA

• PORTARIA 0242023