EDITAL DE ELEIÇÃO PARA O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA DE IMPERATRIZ – BIÊNIO 2025/2027
O Presidente da Fundação Cultural de Imperatriz, José Arimatéia Pereira de Castro, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no Art. 8º e seguintes da Lei Municipal nº 1.541/2014, torna público o presente Edital para conhecimento dos interessados:
1. DA REALIZAÇÃO DA ELEIÇÃO
1.1 A eleição dos representantes da sociedade civil com assento no Conselho Municipal de Cultura de Imperatriz ocorrerá no dia 11 de abril de 2025 (sexta-feira), às 10h, no Auditório do Conservatório de Música de Imperatriz, situado na Rua Bom Jesus, 598, esquina com a Rua MW6, Bairro Santa Rita, Imperatriz – MA.
2. DAS INSCRIÇÕES
2.1 Poderão se inscrever:
2.1.1 Entidades culturais da sociedade civil de Imperatriz legalmente constituídas;
2.1.2 Empresas promotoras de eventos culturais da cidade de Imperatriz.
2.2 Período de inscrição:
2.2.1 De 04/04/2025 a 09/04/2025, exclusivamente por meio do formulário eletrônico disponível no site: http://culturaimperatriz.com.br/conselho/inscricao/ com a indicação de até 04 (quatro) delegados por entidade/empresa.
2.2.2 Documentação necessários anexar no ato da inscrição:
a) Cartão CNPJ;
b) Estatuto Social no caso de entidade culturais;
c) Ata de eleição e posse da diretoria devidamente registrada;
d) Contrato Social no caso de empresas promotoras de eventos;
2.3 As inscrições serão validadas pela ordem das inscrições.
2.3.1 Somente os delegados com inscrições deferidas terão direito a voz e voto na Assembleia Geral.
3. DO QUÓRUM E DA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO
3.1 Quórum mínimo:
3.1.1 A Assembleia Geral deverá contar com, no mínimo, 10 (dez) delegados e, no máximo, 20 (vinte) delegados, conforme Caput do Art. 10 da Lei nº 1.541/2014.
3.1.2 Composição do Conselho Municipal de Cultura conforme Art. 7 da Lei nº 1.541/2014:
a) 1 (um) Conselheiro Titular e 1 (um) Suplente – representantes do segmento de empresas promotoras de eventos culturais diversos;
b) 4 (quatro) Conselheiros Titulares e 4 (quatro) Suplentes – representantes de entidades culturais de Imperatriz, abrangendo diversas manifestações culturais;
c) 2 (dois) Conselheiros Titulares e 2 (dois) Conselheiro Suplentes – indicados pelo Presidente da Fundação Cultural de Imperatriz.
4. DISPOSIÇÕES FINAIS
4.1 O presente Edital estará disponível para consulta na sede da Fundação Cultural de Imperatriz;
4.2 Eventuais dúvidas ou informações complementares deverão ser esclarecidas junto à Fundação Cultural de Imperatriz.
Imperatriz - MA, 03 de abril de 2025
José Arimatheia Pereira de Castro
Presidente da Fundação Cultural de Imperatriz
