O Conselho Municipal de Educação funciona como mediador e articulador da relação entre a sociedade e os gestores da Educação municipal. Destacam-se cinco funções do órgão:

Normatizar: elaborar as regras que adaptam para o município as determinações das leis federais e/ou estaduais e que as complementem, quando necessário.

Deliberar: autorizar ou não o funcionamento das escolas públicas municipais e da rede privada de ensino. Legalizar cursos e deliberar sobre o currículo da rede municipal de ensino.

Assessorar: responder aos questionamentos e dúvidas do poder público e da sociedade. As respostas do órgão são consolidadas por meio de pareceres.

Fiscalizar: acompanhar a execução das políticas públicas e monitorar os resultados educacionais do sistema municipal.

Membros: Francisco Silvestre Silva Filho ( Presidente e representante do órgão sindical), Isaura Xavier Nascimento (Representante da Secretaria Municipal de Educacão), José Saturnino Silva Serrão (Representante dos Gestores e Vice- Presidente do Conselho Municipal de Educacäo), Maria Luísa  Rodrigues de sousa (Representante do órgao Estadual da Educacao na Região), Ivolene  Jesus de Castro Silva (Representante das entidades que representam os pais de alunos), Domingos Bandeira Gonçalves (Representante do executivo), Romulo da Silva Andrade (Representante do Legislativo), Miriam Reis Ribeiro (Representante do Sindicato das Escolas privadas) Rômulo Silva Ferraz ( representante de alunos) e Sandro  do Nascimento Medeiros (Representante da Coordenação Pedagógica da SEMED). 

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