O Conselho Municipal de Educação funciona como mediador e articulador da relação entre a sociedade e os gestores da Educação municipal. Destacam-se cinco funções do órgão:

Normatizar: elaborar as regras que adaptam para o município as determinações das leis federais e/ou estaduais e que as complementem, quando necessário.

Deliberar: autorizar ou não o funcionamento das escolas públicas municipais e da rede privada de ensino. Legalizar cursos e deliberar sobre o currículo da rede municipal de ensino.

Assessorar: responder aos questionamentos e dúvidas do poder público e da sociedade. As respostas do órgão são consolidadas por meio de pareceres.

Fiscalizar: acompanhar a execução das políticas públicas e monitorar os resultados educacionais do sistema municipal.

Membros: Francisco Silvestre Silva Filho ( Presidente e representante do órgão sindical), Isaura Xavier Nascimento (Representante da Inspeção Escolar da SEMED), José Saturnino Silva Serrão (Representante dos Gestores da AGESMI e Vice- Presidente do Conselho Municipal de Educacäo), Orleane Evangelista de Santana (Representante da Unidade Regional de Educação UREI), Ivolene  Jesus de Castro Silva (Representante das entidades que representam os pais de alunos), Raimunda Maria Barbosa de Sá (Representante do executivo), Estela Bandeira Melo (Representante do Sindicato das Escolas privadas) Zilmaria Lima Santiago( representante de alunos das escolas municipais da UMES) e Domingos Bandeira Gonçalves  (Representante do Departamento Pedagógico da SEMED). 

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