Conselho Municipal dos Direitos da Mulher
O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM) foi criado através do Decreto Municipal nº 822 de 1997.
O CMDM é órgão constituído de representantes da Sociedade Civil e do Poder Público que tem a finalidade de promover políticas que visem eliminar a discriminação contra a mulher, assegurando-lhe condições de liberdade e de igualdade de direitos, bem como sua plena participação nas atividades políticas, econômicas e culturais do Pais.
Compete, ao Conselho Municipal dos Direitos da Mulher: formular diretrizes e promover políticas em todos os níveis visando a eliminação das discriminações que atingem a mulher; prestar assessoria aos Poderes Executivo e Legislativo Municipal, emitindo pareceres e acompanhando a elaboração e execução de programas ou projetos que atingem a mulher, visando a defesa de suas necessidades e direitos; estimular, apoiar e desenvolver estudo e debate sobre a condição da mulher, bem como propor medidas de governo, objetivando eliminar todas as formas de discriminação identificadas; fiscalizar e exigir, o cumprimento da legislação que assegura os direitos da mulher, promover intercâmbio e firmar convênios com organismos nacionais e internacionais, públicos ou particulares, com o objetivo de implementar políticas e programas; receber e examinar denúncias relativas a discriminação da mulher e encaminhá-las aos órgãos competentes exigindo providências efetivas; manter canais permanentes de relação com movimentos de mulheres, apoiando o desenvolvimento das atividades dos grupos, autônomos, sem interferir no conteúdo e orientação de suas atividades; desenvolver programas e objetos em diferentes áreas de atuação, no sentido de incentivar a participação social, politica e cultural da mulher.
Membros titulares e suplentes da sociedade civil:
Conceição de Maria Amorim – Titular Marta Xavier - Suplente CPCDDH Pe. Josimo, Maria Luíza Rodrigues de Sousa – Titular e Eronildes dos Santos Cunha - Suplente - CCN Negro Cosme, Francisca Pereira Leal – Titular e Elizabete Dalo – Suplente - Pastoral da Criança, Eurami Moraes Reis- Titular e Ercy Maria do Nascimento Chaves - Suplente – FETESPUSULMA, Heloisa Helena – Titular e Michelle Pinheiro – Suplente – Núcleo de Assistente Social do CRESS, Aline Marques Borges Alves – Titular – Sindicato dos Urbanitários do Maranhão e Lívia Moraes Tsuruzaki - Suplente, Sindicato dos Bancários do MA.
Membros titulares e suplentes do poder público:
Alteração de representantes do poder público - Março de 2021
Bruna Beatriz lima Fernandes– Titular e Maria Amélia Oliveira Muniz – Suplente da Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento, Arlete Maria Cassimiro Costa – Titular e Viviane da Conceição Mendes Pereira Suplente da Secretaria Municipal de Educação, Mirna Karolline Lima Torres Dantas - Titular e Jesiléia Silva Rodrigues Lopes - Suplente da Secretaria de Municipal de Políticas para Mulheres, Thamisa Fialho Rodrigues - Titular e Aciléa Santos Nascimento Pereira - Suplente da Secretaria Municipal de Saúde, Euclenia Araújo Silva – Titular e Tairine Silveira Faustino de Sousa – Suplente da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. Pollyana Sousa Silva – Titular e Deuzamar da Silva Santos – Suplente da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico,
Endereço: CASA DOS CONSELHOS - cmdm.imp@gmail.com