A prestação de serviços voltados para a beleza, bem-estar e saúde física está sujeita ao recolhimento do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) e deve ser documentada com a emissão da NFS-e.

- A omissão de receitas pode gerar autuações e multas!

Quando a NFS-e deve ser emitida?

A nota fiscal deve ser emitida sempre que houver a prestação de um serviço remunerado, abrangendo atividades como:
- Salões de beleza e barbearias;
- Clínicas de estética (limpeza de pele, drenagem linfática, depilação, etc.);
- Procedimentos estéticos invasivos não médicos (microagulhamento, harmonização facial, etc.);
- Academias, estúdios de pilates, ioga e personal trainers;
- Spas, massagens e terapias holísticas.

- Curiosidade! Muitos serviços de estética utilizam pacotes e planos de fidelidade. Nestes casos, a NFS-e deve ser emitida no momento da prestação de cada serviço ou no ato do pagamento do pacote.

Quais são os riscos de não emitir a NFS-e?

O não cumprimento dessa obrigação pode acarretar:
- Multas e penalidades fiscais previstas na legislação municipal​;
- Inclusão do débito em dívida ativa e cobrança judicial;
- Fiscalizações mais rigorosas e possível interdição do estabelecimento.

Além disso, os estabelecimentos são obrigados a informar aos clientes que a NFS-e deve ser emitida, afixando um cartaz visível ao público. O descumprimento dessa regra também pode gerar multas​.

E se o cliente não pagar pelo serviço?

- A obrigação de emissão da NFS-e ocorre no momento da prestação do serviço, independentemente do recebimento do pagamento. Caso o cliente esteja inadimplente, o prestador deve buscar os meios adequados de cobrança, mas não pode deixar de emitir a nota fiscal.

Como posso evitar problemas com o Fisco?

- Denúncia Espontânea e Autorregularização
Caso perceba que deixou de emitir NFS-e corretamente, a melhor solução é fazer a denúncia espontânea e regularizar a situação antes de ser notificado pelo Fisco​.

Como regularizar?
1️-Identifique os serviços prestados sem emissão de nota;
2️-Emita as NFS-e retroativas, se permitido;
3️- Recolha o ISS devido e protocole a regularização na Prefeitura;
4️- Mantenha seus registros fiscais organizados para evitar futuras autuações.

- A denúncia espontânea evita multas e penalidades adicionais, desde que o imposto seja recolhido antes de qualquer fiscalização.

Atenção, profissionais da estética e do bem-estar!

- Serviços de cuidados pessoais são tributáveis e exigem emissão de nota fiscal;
- A não emissão da NFS-e pode levar a autuações fiscais e restrições legais;
- A regularização espontânea é a melhor forma de evitar penalidades.

Evite problemas! Regularize sua situação e mantenha seu serviço dentro da legalidade.

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