Estacionar em vagas reservadas aos idosos ou às pessoas com deficiência, sem credencial que comprove tal condições, é infração gravíssima (7 pontos na Carteira Nacional de Habilitação – CNH), conforme disciplina o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A penalidade é a aplicação de multa e a medida administrativa a remoção do veículo.

Em 2022, de acordo com o setor de estatística da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (Setran), foram aplicadas 705 multas referente a estacionamento de vagas reservadas destinada a idosos e às pessoas com deficiência. “Nós temos uma divisão exclusiva para atendimento desse tipo de ocorrência na Setran, e, também, veículos que estacionam em frente às rampas de acesso aos cadeirantes e garagens”, explica o supervisor de Trânsito, João Jerônimo.

Segundo ele, o patrulhamento viário é realizado diariamente por duas viaturas em todo perímetro comercial do Centro e dos bairros de Imperatriz, para fazer cumprir o respeito as vagas especiais destinadas aos idosos e às pessoas com deficiência. “Esse atendimento ainda é feito através de ocorrências formuladas pela comunidade por meio do serviço Disque-Trânsito (99) 99198-6082, 24 horas”, disse ele.

João Jerônimo orienta idosos e cadeirantes que observarem vagas especiais e rampas ocupadas indevidamente por veículos, que acionem uma viatura do patrulhamento viário ou enviem mensagens para o serviço Disque-Trânsito. “As nossas viaturas atenderão prontamente essas ocorrências fazendo a autuação dos condutores infratores e, caso o motorista não esteja presente, pode ser feita a remoção do veículo para o pátio da Setran”, frisa.

Credencial

Os veículos estacionados nas vagas reservadas, de acordo com o CTB, deverão exibir a credencial sobre o painel do veículo, com a frente voltada para cima. Já o uso de vagas destinadas às pessoas idosas em desacordo com a legislação caracteriza infração prevista no artigo 181 do Código de Trânsito Brasileiro.