Trânsito e Transportes

ESTACIONAMENTO

TJ-MA decide por continuação da Zona Azul em Imperatriz

O trabalho iniciado pela empresa contratada para implementação da Zona Azul agora será retomado.

Publicado em: 12/12/2020 por Regilson Borges

Procuradoria-Geral do Município

TJ-MA decide por continuação da Zona Azul em Imperatriz

Com decisão do TJ-MA, estacionamento rotativo pode continuar em Imperatriz, para organizar o trânsito da cidade (Foto: Patrícia Araújo)

Decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão reconheceu que a implementação do estacionamento rotativo em Imperatriz, a Zona Azul, é constitucional, ou seja, pode voltar a funcionar. O parecer favorável ao município, expedido na sexta-feira, 11, entende que a Prefeitura de Imperatriz tem o direito de organizar o trânsito nos locais de abrangência da Zona Azul.

“O Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão mais uma vez reconheceu que o Executivo é quem possui competência para legislar sobre estacionamento rotativo, Zona Azul, e mais uma vez determina, através da decisão do desembargador Jamil Neto, a suspensão da lei que revogava a Zona Azul, agora vamos continuar organizando nosso transito, pois é  justo e necessário ”.

O trabalho da empresa para a implementação do estacionamento nas principais ruas de Imperatriz, agora pode continuar. Vale ressaltar que, além de organizar e democratizar as vagas no Centro de cidade e em alguns bairros próximos, a execução da Zona Azul também vai contratar pessoas de Imperatriz para trabalhar, gerando emprego e renda.

Esta foi a segunda tentativa da Câmara que tanta barrar a Zona Azul na cidade.

“A primeira ação direta de inconstitucionalidade, ADI, que nós ganhamos, tanto na liminar quanto no mérito, a Câmara tentou suspender o decreto municipal que tentava suspender a Zona Azul. E nós conseguimos, através do TJ-MA, a decisão que reconheceu que o decreto era legítimo e legal, e poderíamos executar o contrato da empresa que estava implantando o estacionamento na cidade”, completa a procuradora municipal.

Trânsito e Transportes