O prefeito Assis Ramos e o secretário municipal de Trânsito e Transportes, Leandro Braga, receberam na última quinta-feira (05), na Prefeitura, o presidente do Sindicato dos Mototaxistas, Francisco Alencar, que apresentou uma pauta com reivindicações da categoria. O documento, que seria um esboço de um projeto de lei, será analisado pela gestão municipal.

A primeira das demandas dos mototaxistas é o pedido de aumento para 10 anos no ano de fabricação da motocicleta utilizada para desempenho do serviço, sem comprometer os itens de segurança. 

Consta ainda no esboço do projeto de lei a punição com multa e apreensão do veículo, para o mototaxista que for flagrado uniformizado consumindo bebida alcoólica. E ainda, o profissional que intimidar ou restringir outro prestador do serviço de mototáxis ao fazer uso do ponto rotativo será punido com advertência e no caso de reincidência poderá ter o alvará cassado.

“A prática de falta grave ou gravíssima, bem como, a utilização do meio de transporte para tráfico de entorpecentes, ou comportamento desrespeitoso, provocativo, agressivo para com os usuários dos transportes e cidadãos, além das demais medidas legalmente previstas em lei, implica na aplicação das sanções de advertência, suspensão ou cassação do alvará concedido, assegurada a ampla defesa e o contraditório”, diz o parágrafo 1º do documento que seria um pré-projeto de lei proposto pelo sindicato para atualizar e melhorar o serviço.

“Entregamos o documento e esperamos que todas as nossas reivindicações sejam atendidas”, disse o presidente do Sindicato dos Mototaxistas, Francisco Alencar, acrescentando que a categoria também acompanha o andamento da proposta de regularização do serviço de transporte de passageiros em motocicletas, por meio de aplicativo, com Projeto de Lei aprovado na Câmara Municipal e enviado para análise ao poder Executivo.