CONSCIENTIZAÇÃO
Setran intensifica blitz educativa sobre vagas reservadas para idosos e deficientes
Medida visa evitar que motoristas desrespeitem essas vagas asseguradas por lei
Publicado em: 01/03/2023 por Gil Carvalho

Agentes de trânsito orientam motoristas sobre vagas reservadas para idosos e pessoas com deficiência em estacionamento de um supermercado no bairro Bacuri. (Foto: Setran)
Com objetivo de orientar, conscientizar e coibir que condutores de veículos utilizem irregularmente vagas reservadas para idosos e pessoas com deficiência em estacionamentos devidamente sinalizados em supermercados, shoppings e condomínios, que intenso trabalho educativo está sendo realizado pelos agentes de trânsito em Imperatriz.
Para disciplinar motoristas, a equipe de Educação para o Trânsito realizou ontem no período da tarde uma grande ação de orientação de motoristas no estacionamento de uma rede de supermercados no bairro Bacuri. A multa para quem colocar veículos no local indevido é considerada gravíssima e custa quase R$ 300,00.
A coordenadora Terezinha Miranda, da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (Setran), ressalta que ação tem sido intensificada com realização de blitz educativa para verificar se os motoristas estão respeitando as vagas reservadas para idosos e pessoas com deficiência em estabelecimentos privados de Imperatriz.
Segundo as resoluções 303/08 e 304/08, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), os estabelecimentos particulares devem destinar 5% das vagas existentes para os idosos e 2% para as pessoas com deficiência. A regularização das vagas deve ser realizada conforme o que estabelece o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Para utilização das vagas especiais, os idosos e deficientes devem possuir um cartão de estacionamento nominal específico e, ao estacionar, deixá-lo em local visível no painel do veículo. O desrespeito à lei resulta em multa de R$ 293,47 e sete pontos na carteira de motorista. Para denunciar o uso irregular da vaga, o cidadão ou a administração do estabelecimento poderá acionar a Setran por meio do serviço Disque-Trânsito (99) 99198-6082. A fiscalização em vagas especiais é permanente e continua sendo feita normalmente.