A Prefeitura de Imperatriz, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano (Seplu), já realizou mais de 266 aberturas de processos para emissão do Habite-se no primeiro semestre de 2026. O documento é fundamental para a regularização de imóveis e comprova que a edificação foi concluída de acordo com o projeto aprovado e atende às exigências previstas na legislação municipal.

A emissão do Habite-se integra as ações da Prefeitura voltadas à organização e ao ordenamento urbano do município, contribuindo para que imóveis residenciais e comerciais estejam devidamente regularizados. O procedimento é realizado pela Diretoria de Gestão Urbana (DGU), responsável pela análise técnica e pelas vistorias nas edificações.

Em Imperatriz, as vistorias para emissão do documento são realizadas às terças e quintas-feiras. Durante a inspeção, a equipe técnica verifica se a construção foi executada conforme o projeto aprovado e se atende aos requisitos necessários para sua utilização.

“O Habite-se é uma garantia de que o imóvel passou pelos procedimentos necessários de regularização e atende às exigências do município. Isso traz mais segurança para o proprietário e também para quem pretende adquirir ou utilizar aquela propriedade”, explica o secretário municipal de Planejamento Urbano, J. Ribamar Alves.

Além de atestar a regularidade da construção perante o Município, o Habite-se é importante para diferentes procedimentos relacionados ao imóvel. "A ausência do documento pode dificultar negociações, financiamentos e o registro da propriedade junto ao Registro Geral de Imóveis. No caso de estabelecimentos comerciais, a regularização também é necessária para o processo de emissão do alvará de funcionamento", explica o secretário J. Ribamar Alves.

Como solicitar

Para solicitar o Habite-se, o proprietário deve protocolar o requerimento junto à Seplu e apresentar a documentação exigida. Entre os documentos estão RG e CPF ou CNPJ, comprovante de endereço, documento atualizado do imóvel, certidões negativas de débitos e cópias aprovadas da planta de situação, do projeto arquitetônico e do projeto sanitário.

Após o protocolo, o processo passa por análise técnica e vistoria da DGU. Com a confirmação de que a edificação está de acordo com o projeto aprovado e o cumprimento das exigências necessárias, o processo segue para aprovação e emissão da certidão, mediante a quitação das taxas e regularização de eventuais débitos.

A Prefeitura orienta os proprietários a procurarem a Seplu para consultar previamente o checklist atualizado e verificar a documentação necessária. A medida ajuda a evitar pendências e contribui para maior agilidade no andamento do processo.