Acompanhado da equipe de fiscalização da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano (Seplu), o titular da pasta, Alessandro Pereira Silva, realizou no fim de semana, uma visita técnica na área de risco no bairro Ouro Verde e o andamento da execução de taludes, feitos em caso de obras em lugares onde sua estabilidade não é eficiente.

Em janeiro de 2022, as obras que estavam sendo erguidas de forma irregular foram embargadas pela Seplu e com base em laudos técnicos da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semmarh) e Superintendência da Defesa Civil, elas também foram interditadas, por já terem sido abaladas e sujeitas a serem soterradas em caso de deslizamento do morro.

“Estivemos no local atendendo orientações do prefeito Assis Ramos e recomendação do Ministério Público Estadual para evitar a retomada de construções irregulares de casas na área de risco e também acompanharmos a construção de taludes artificiais, que são declives de aterros construídos para evitar deslizamentos de terras. Trata-se de uma preocupação da gestão do prefeito Assis Ramos com a segurança e a integridade das famílias daquela comunidade”, afirmou o secretário de Planejamento Urbano, Alessandro Pereira.

De acordo com a Lei Federal, 12.608/2012, artigo 8º, compete às unidades administrativas municipais promover a fiscalização das áreas de risco de desastre e vedar novas ocupações nessas áreas. A lei reforça ainda que os municípios são responsáveis em vistoriar edificações e áreas de risco e promover, quando for o caso, a intervenção preventiva e a evacuação da população das áreas de alto risco ou das edificações vulneráveis.

Em caso de obras irregulares, é importante que a população denuncie através do telefone, (99) 99151-5789, ou na sede da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano, no Complexo Administrativo Doutor Carlos Gomes Amorim, Rua Rafael de Almeida, 600, bairro São Salvador, no horário das 8h às 14h, de segunda a sexta-feira.