A Prefeitura de Imperatriz, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SEMUS), realizou no dia 1º de outubro, no prédio da Superintendência de Atenção Primária e Vigilância em Saúde, a capacitação de 19 fiscais de contratos da área da saúde. O treinamento teve como objetivo qualificar os profissionais responsáveis por fiscalizar e acompanhar a execução dos contratos, além de emitir relatórios técnicos que asseguram a legalidade e a eficiência na execução contratual.

A iniciativa atende ao que estabelece a Lei nº 14.133/2021, conhecida como a Nova Lei de Licitações, que prevê a capacitação obrigatória de agentes públicos para garantir a boa governança, a transparência e a segurança jurídica nas contratações realizadas pela administração pública.

Para o secretário municipal de Saúde, Flamarion Amaral, a capacitação representa mais um avanço na gestão. “É dever do município capacitar seus fiscais para que possam exercer suas atribuições com eficiência e legalidade. Essa é a primeira de muitas ações que realizaremos para reforçar a transparência e a segurança jurídica, garantindo à população de Imperatriz serviços de saúde cada vez mais qualificados”, destacou.

A coordenadora geral de Licitações e Contratos da SEMUS, Danuze Nunes, também ressaltou a importância do treinamento. “A capacitação dos fiscais de contrato é fundamental porque garante maior segurança jurídica na execução contratual, melhora a qualidade da gestão, previne problemas futuros, valoriza o servidor e impacta diretamente na qualidade da prestação de serviços públicos de saúde, cumprindo o que determina a lei sobre governança nas contratações públicas”, afirmou.