A Prefeitura de Imperatriz, por intermédio da Comissão Permanente de Licitação (CPL) publicou no Diário Oficial Eletrônico do Município o Aviso de Abertura de Licitação Concorrência Pública nº 009/2023, que diz respeito a realização de licitação para concessão dos serviços públicos municipais de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário.  O documento também foi publicado no Diário Oficial do Estado e Diário Oficial da União.

O prazo para as empresas interessadas consultarem o edital de licitação passou a vigorar no dia 26 de setembro e no próximo dia 14 de novembro, às 9h, na sede da CPL, Serão recebidas as documentações e propostas das empresas e iniciada a sessão de abertura de envelopes relativos à licitação para a contratação da nova empresa.

“Portanto, desde o dia 26 de setembro a documentação está disponível no Portal da Transparência, no site da Prefeitura e no TCE, e as empresas interessadas poderão ter acesso, ler e imprimir”, disse o presidente da CPL, Francisco Sena Leal.

No espaço Portal da Transparência ou Empresa, que ficam no portal da Prefeitura, além do edital, estão publicados outros documentos relativos ao certame como Anexo do Plano Municipal de Saneamento Básico, Minuta do Contrato, Ato de Justificativa de Concessão, Autorização da publicação de Edital e Declaração.

Francisco Sena explicou que em caso dúvida, a empresa interessada poderá solicitar esclarecimento por meio do portal da Prefeitura. Caso o questionamento seja de ordem técnica, uma equipe da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Sinfra, dará a resposta, enquanto que as dúvidas sobre documentos serão sanadas pela CPL. Nos dois casos, a resposta oficial será repassada à empresa pela CPL por ser a executora do certame.

Sobre os prazos

No edital consta os prazos para todas as etapas do processo licitatório desde a resposta de dúvidas até mesmo o pedido de impugnações.

Com a abertura de envelopes relativos à licitação no dia 14, na sede da CPL, passa a ser contado um prazo de análise de documentação.

“No dia 14 de novembro vou realizar uma reunião aqui na CPL com todos os representantes das empresas interessadas, fazer o processo de credenciamento delas, analisar a documentação e depois abrir documentação de habilitação e enviá-la para à Sinfra, que fará a análise técnica detalhada e eliminatória”, completou Sena. A empresa que for atendendo as exigências continua na análise até o encerramento desta fase (45 dias) quando será publicada pela CPL a lista com as pretendentes habilitadas ao certame", diz.