A segunda fase do processo de instalação do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, E-Social, no município de Imperatriz teve início nesta terça-feira (11), com um treinamento voltado para representantes de Departamentos de Recursos Humanos (RH), de todas as secretarias municipais.

A qualificação acontece em dois dias, o primeiro foi na Universidade Aberta do Brasil (UAB), na Praça União para representantes de RHs e nesta quarta-feira será a vez dos servidores que trabalham na Folha de Pagamento do Município.

A secretária interina de Administração, Bruna Neves, informou que o E-Social é um programa estabelecido pelo Governo Federal que exige o envio de informações de folhas de pagamento e todos os atos gestão de pessoas. Em 2009, quando foi implantado pelo Governo Federal, por meio da Receita Federal, o programa foi direcionado às empresas, e de lá para cá avançou com suas ações que em novembro do ano passado foi estendido, também, as prefeituras de todo o país.

Para facilitar a organização dos dados pelos Municipios, a implantação do E-Social acontece em quatro fases.

O Comitê Multidisciplinar de Implantação do E-Social, formado pela Secretaria de Administração e Modernização (Seamo), Controladoria Geral do Município (CGM), Procuradoria Geral do Município (PGM), Contabilidade , e a Secretaria Municipal de Planejamento, Fazenda e Gestão Orçamentária (Sefazgo), trabalha com a meta de concluir todo o processo de implantação do programa até novembro deste ano.

Brunna Neves destacou que a primeira etapa foi o envio de dados e informações da Prefeitura pela Seamo à plataforma digital do E-Social e a segunda fase foi o envio do cadastro de funcionários e eventos da Folha de Pagamento. A próxima fase será o envio mensalmente à mesma plataforma da Folha de Pagamento, e a quarta e última fase será o envio de dados relacionados à Saúde e Segurança do Trabalho dos servidores.

“O servidor vai ser impactado na seguinte forma: ele vai ter que cumprir prazos como entrega de atestados, será reformulada a questão dos processos internos com novos formulários. Enfim, será uma reorganização completa do setor de pessoal, na parte das nomeações, também, e tudo o que for acontecer terá de ser comunicado com antecedência para a Folha de Pagamento, para que isso seja inserido no E-Social”, exemplificou Brunna.

Outra vantagem do E-Social, é que ele vai tornar mais transparente as ações do Município perante aos munícipes e órgãos de controle, que, também, vão fiscalizar a atualização das informações desse programa Federal. Em paralelo ao E-Social, a Receita Federal também desenvolverá um sistema de fiscalização e auditoria que vai permitir o monitoramento das folhas de pagamento e a questão tributária.

“Apresentamos aqui uma aula-resumo sobre o que representa o E-Social, cada fase, os prazos e as multas. Então foram orientações necessárias  não para o envio do E-Social efetivamente, mas sim para a comunicação clara entre os Departamentos de Recursos Humanos e os Departamentos de Pessoal”, disse a especialista em contabilidade e palestrante Emanoela de Paula.

A especialista reforçou que o E-Social é uma declaração nova, na qual até os órgãos públicos têm que participar e implantar cada uma das fases, de um total de quatro.

“Então nosso objetivo aqui é que a Prefeitura comece a enviar essas fases tranquilamente, cumprindo todos os prazos legais, evitando qualquer tipo de multa ou processo futuro relacionado a Folha de Pagamento, então é um trabalho de prevenção e de mudança cultural, de mudanças internas que modificam alguns procedimentos necessários”, complementou.

“Foi muito importante participar deste treinamento por que tivemos muitas informações que vão possibilitar organizar melhor das informações. A partir de agora sabemos o que cobrar, porque cobrar documentos e como agir diante de determinada situação”, disse Shaiane Pinheiro.

Folha de Pagamento

O treinamento voltado aos servidores da Secretaria de Administração e Modernização responsáveis pela Folha de Pagamento, nesta quarta,  vai incluir a discussão de um plano de ação já apresentado. Eles vão fazer uma espécie de check-list de cronograma do E-Social.