A Prefeitura de Imperatriz, por meio da Secretaria da Fazenda e Gestão Orçamentária (Sefazgo), realiza na próxima segunda-feira (25), às 9h, a Audiência Pública da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2026. O encontro será realizado no auditório da Secretaria Municipal de Educação (Rua Urbano Santos, Nº 1657, bairro Juçara) e é aberto a toda a população.

O objetivo da audiência é apresentar a proposta preliminar da LOA 2026, instrumento que estima as receitas e fixa as despesas do Município para o próximo ano, alinhada à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2026) e ao Plano Plurianual (PPA).

A audiência pública é um espaço de diálogo entre poder público e sociedade, garantindo transparência, legitimidade e efetividade às ações da gestão municipal. Além de ser uma exigência prevista na Constituição Federal, na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e no Estatuto da Cidade, o momento permite que os cidadãos apresentem sugestões, reivindicações e prioridades para o orçamento de 2026.

De acordo com o planejamento municipal, as audiências públicas cumprem papel estratégico na elaboração das peças orçamentárias – PPA, LDO e LOA. Em Imperatriz, já foram realizadas as discussões do Plano Plurianual e da Lei de Diretrizes Orçamentárias, que também contaram com a participação da sociedade.

“A participação popular é essencial para que possamos construir um orçamento que reflita as reais necessidades da população. Quanto mais cidadãos participarem, mais democrático e transparente será o processo”, destaca a secretária-adjunta da Sefazgo, Cristiane Ferreira.

Durante a audiência, os cidadãos poderão se manifestar sobre as demandas da cidade, que serão avaliadas pelos órgãos competentes quanto à viabilidade, adequação e acolhimento. O resultado integra a construção coletiva das peças orçamentárias.