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TRANSPARÊNCIA

Prefeitura convoca cidadãos para Audiência Pública sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias

Na ocasião, será debatido sobre áreas essenciais para o desenvolvimento de Imperatriz e aplicação de esforços da gestão municipal

Publicado em: 12/08/2022 por Ariel Rocha

Secretaria de Planejamento, Fazenda e Gestão Orçamentária

Prefeitura convoca cidadãos para Audiência Pública sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias

Após dois anos, audiência volta a ser realizada de maneira presencial (Foto: Arquivo)

Depois de dois anos, a Audiência Pública para apresentação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), para o exercício de 2023, será feita presencialmente, no dia 24 de agosto, às 09h. A sessão ocorrerá no auditório da Secretaria Municipal de Educação, na Rua Urbano Santos, 1657, no bairro Juçara. 

A Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento, Fazenda e Gestão Orçamentária (Sefazgo), reforça ser uma oportunidade para debater sobre os subsídios da LDO, projeto de lei que dará base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) e entre outras providências. 

O secretário da Sefazgo, Josafan Bonfim, reforça que ao participar, os cidadãos podem informar as áreas que acreditam ser prioritárias para o desenvolvimento de Imperatriz. “A Prefeitura enfatiza a importância da colaboração e convida todos para o debate público, concretizando o  uso desse essencial dispositivo da democracia”, diz. 

A LDO é o mecanismo que liga o Plano Plurianual e a LOA,  buscando sintonizar os objetivos e metas da administração pública e estabelecendo limites para os gastos governamentais. A Audiência Pública é a maneira que a Lei de Responsabilidade Fiscal garante a transparência e fomenta a participação popular nos processos orçamentários.

Em caso de dúvidas, a Secretaria de Fazenda do Município está localizada na Rua Godofredo Viana, n.º 722/733 – Centro, com funcionamento de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h. Informações também podem ser obtidas através do WhatsApp: (99) 99185-7126 e e-mail: sefazgo@imperatriz.ma.gov.br.

 

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