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DECRETO

Ponto Facultativo do Dia do Servidor Público é transferido para 31 de outubro

Atividades essenciais do serviço municipal, como segurança e saúde, funcionarão normalmente.

Publicado em: 25/10/2022 por Elton Sales

Chefia de Gabinete

Ponto Facultativo do Dia do Servidor Público é transferido para 31 de outubro

Além da transferência, Prefeitura também coloca como ponto facultativo o dia 01, terça-feira. (Foto: Edmara Silva)

Comemorado em 28 de outubro, o Dia do Servidor Público teve o ponto facultativo transferido pela Prefeitura de Imperatriz para a segunda-feira, 31 de outubro. A alteração foi feita no Decreto de número 88, de 25 de outubro de 2022, que estabelece o expediente da Administração Pública Municipal na data, e facultou também a terça-feira, dia 1 de novembro.

O documento ainda mantém os serviços considerados essenciais da administração pública municipal. Saúde (Hospital Municipal de Imperatriz, o Socorrão; Hospital Municipal Infantil de Imperatriz, Socorrinho e UPA São José), limpeza pública, coleta de lixo domiciliar e o Matadouro funcionam normalmente nos pontos facultativos. 

A transferência do ponto facultativo ocorre periodicamente. Em 2020, também foi transferido para dia 30 de outubro. Decisão segue portaria do Tribunal Regional do Trabalho, da 16ª Região (MA), e é semelhante a outros órgãos públicos, como o governo do Estado e Ministério Público Estadual, que também transferiram a data.

Acesse o arquivo na íntegra em imperatriz.ma.gov.br/decreto

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