Dando continuidade às tratativas sobre a retomada das obras de construção do Conjunto Habitacional Canto da Serra, “Programa Minha Casa, Minha Vida”, no bairro Sumaré, a Prefeitura de Imperatriz, por meio da Secretaria de Planejamento Urbano (Seplu), se reuniu na manhã desta quinta-feira (16), com representantes das construtoras contratadas pela Caixa Econômica para execução da obra. O encontro ocorreu no Complexo Administrativo Doutor Carlos Gomes de Amorim.

“Estamos alinhando com as empresas e tirando dúvidas sobre documentações que terão que apresentar nas secretarias municipais para emissão de documentos, tais como licença de instalação e alvará de construção. A determinação do prefeito Assis Ramos é que cada secretaria faça sua parte no sentido de agilizar os procedimentos que compete ao poder público municipal para retomada das obras e que as casas sejam concluídas nos padrões legais para não causar problemas às famílias contempladas”, informou o secretário de Planejamento Urbano, Alessandro Pereira Silva.

A Licença de Instalação (LI) autoriza o início da obra e a instalação do empreendimento ou atividade, de acordo com as especificações constantes nos projetos aprovados, sendo estabelecidas as medidas de controle ambiental e demais condicionantes pertinentes. O Alvará de Construção é um documento expedido pela Prefeitura que atesta a conformidade de uma obra com as normas e leis existentes. A retomada de construção das quase 3 mil unidades habitacionais está prevista para o segundo trimestre deste ano, com previsão de conclusão para 18 a 24 meses. A retomada contempla as 07 etapas do empreendimento dividido entre as duas empresas, uma com 03 e outra com 04 etapas respectivamente.

 

Na tarde de ontem (14), a Prefeitura, por meio das secretarias municipais de Planejamento Urbano (Seplu), Infraestrutura e Serviços Públicos (Sinfra), Desenvolvimento Social (Sedes) e Trânsito e Transportes (Setran), se reuniu na sede da Agência Central da Caixa Econômica Federal (CEF), com representantes da instituição financeiras e das construtoras Conta Engenharia, de Belo Horizonte (MG), e Sertenge Engenharia, de Salvador (BA), que já assinaram os contratos com a Caixa Econômica.

Segundo o Departamento de Habitação da Caixa Econômica, o Residencial Canto da Serra foi contratado em novembro de 2012, no âmbito da fase 2 do Programa Minha Casa Minha vida, sob investimento inicial de R$ 171 milhões. Segundo a instituição financeira, o contrato foi interrompido por involução das obras e as empresas contratadas originalmente passam por processo judicial para pagamento de prejuízos causados pela paralisação.