A Prefeitura de Imperatriz, por meio da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Semmarh, vêm intensificando o alerta sobre o aumento dos riscos de queimadas durante o período de seca na região.

“As queimadas são previstas na Lei de Crimes Ambientais, sua prática infelizmente é recorrente no município, principalmente no período de estiagem que vai de maio a setembro, cujo clima seco, contribui para alastrar focos de incêndios. Essa ação coloca em risco vidas dos seres humanos e animais, além de causar danos à saúde da população, prejuízos ao patrimônio e ao meio ambiente”, alerta a titular da Semmarh, Rosa Arruda.

O Código Penal Brasileiro, Lei nº 2.848/1940, artigo 250, estabelece que quem causar incêndio, causando perigo à vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem, resulta em reclusão, de três a seis anos e multa.

Segundo a Lei Federal 9.605/1998, chamada Lei de crimes Ambientais, quem provocar queimadas está sujeito a pena de reclusão e a multa que pode chegar a R$ 5 mil. O Decreto Federal 6.514/2008 converte infração ambiental de multa simples em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente.

A engenheira ambiental, Bárbara Brenda, diretora do Departamento de Educação Ambiental da Semmarh, informa que além do trabalho de orientação, educação e conscientização, o responsável pelo ato poderá responder criminalmente. “A Secretaria do Meio Ambiente desenvolve ações educativas. Quem comete este crime de provocar queimadas, sem o conhecimento e autorização dos órgãos competentes, nós entramos na parte da sanção administrativa e o responsável poderá responder na justiça”, informa. 

A orientação é que os munícipes mantenham os terrenos capinados e limpos e digam não às queimadas: não coloque fogo em lixo e terrenos; não joguem bitucas de cigarro e carvão aceso em locais com vegetação; não soltem balões e mantenhas os terrenos limpos. As queimadas prejudicam a saúde, agravam o aquecimento global, empobrecem o solo, causam a morte de animais, podem provocar incêndios em residências, acidentes de trânsito e conflito com vizinhos.

Para denúncias, o telefone é (99) 99218-4275, Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Semmarh, e 193, Corpo de Bombeiros.