Com apoio da Prefeitura de Imperatriz, por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semmarh), o Governo do Maranhão, através da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema) e Corpo de Bombeiros Militar (CBM), lançou na manhã desta quinta-feira (17) o Programa Maranhão Sem Queimadas 2023. O evento aconteceu no auditório da Universidade Aberta do Brasil (UAB), Polo Municipal de Apoio Presencial Professor Vito Milesi, Rua Dom Pedro II, s/n, bairro União.

Pelo município de Imperatriz estiveram presentes os secretários Rosa Arruda (Meio Ambiente) e Eduardo Soares (Governo), além do superintendente da Defesa Civil, Josiano Galvão, o comandante da Guarda Municipal, Josenildo Ferreira, e servidores municipais.

“Essa parceria entre estado e municípios reforça as ações de combate as queimadas na região. Imperatriz, por exemplo, tem sido uma grande parceira do estado no Programa Maranhão Sem Queimadas, que tem por finalidade em prevenir ocorrências de queimadas que se intensificam durante o período de estiagem. Orienta e adverte a população acerca das questões ambientais legais relacionadas às práticas das queimadas, conscientizando as pessoas sobre os riscos para o meio ambiente, além de advertir sobre as punições. A comunidade também é alertada sobre os problemas de saúde ocasionados pelas queimadas”, destacou a titular da Semmarh, Rosa Arruda.

O programa incentiva e executa ações estratégicas direcionadas à prevenção e combate as queimadas e incêndios florestais no Maranhão, com capacitações, doação de equipamentos e formação de brigadistas. Nesta fase, apresenta diretrizes para o cumprimento das metas estabelecidas no Plano de Ação para a Prevenção e o Controle do Desmatamento e das Queimadas no Estado do Maranhão (PPCDQ-MA).

Nas 03 primeiras edições, 2020/2021/2022, foram doados 1.558 equipamentos para combate a incêndios. As ações foram direcionadas aos municípios de Mirador, Balsas, Barra do Corda, Santa Inês, Imperatriz, Buriti Bravo, Caxias, São João dos Patos, Alto Parnaíba, Lago da Pedra, Grajaú, Pinheiro, Coroatá, Chapadinha, Pedreiras e Trizidela do Vale.

A Lei de Crimes Ambientais (9.605/1998), em seu artigo 54, adverte que causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora, está sujeito à reclusão, de um a quatro anos, e multa que varia de R$ 5 mil a R$ 50 milhões.

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semmarh), é responsável pelo monitoramento das queimadas urbanas e identificação dos infratores, e compete ao Corpo de Bombeiros Militar (CBM) o trabalho de contenção do fogo, e a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), a emissão da Licença de queimadas na zona rural.