Com análise e aprovação do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), pela Câmara de Vereadores, o município de Imperatriz passa a contar com uma ferramenta fundamentada em dados e informações que apontam os avanços, potencialidades e deficiências de saneamento básico da cidade.

Em relação aos avanços, se destacam a construção do aterro sanitário de Imperatriz, o Plano Municipal Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) e de Coleta Seletiva (PMCS), implantação da coleta seletiva pela Prefeitura ainda em 2017, por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMMARH). Na parte de potencialidade, trata-se dos recursos hídricos, onde a cidade conta com o rio Tocantins, um enorme manancial, e em relação às deficiências estão à distribuição de água tratada e a escassez do sistema de tratamento de esgotos.

O plano contempla diretrizes e propostas nas áreas de captação e distribuição de água, tratamento de esgoto, drenagem pluvial e coleta de resíduos para os próximos 20 anos. O plano envolve ações, programas e projetos que serão realizados ao longo desse tempo, divididos conforme urgência em curto (01 a 04 anos), médio (04 a 08 anos) e longo prazo (08 a 20 anos). Algumas das ações que serão executadas, são: o monitoramento da qualidade da água, redução do risco de contaminação, melhoria dos componentes do Sistema de Abastecimento de Água da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (CAEMA), inserção do sistema do banco de dados a disposição do poder público e capacitação do corpo técnico responsável pela fiscalização do contrato entre Prefeitura de Imperatriz e CAEMA.

A secretária de Meio Ambiente, Rosa Arruda, explica que o PMSB é o principal instrumento da política de saneamento básico do município.

“O plano é de extrema importância para a elaboração e implementação da política pública de saneamento e o monitoramento dos resultados alcançados. É um norte para a gestão municipal na elaboração do plano de macro e micro drenagem, a curto prazo, principalmente para as áreas de alagamento. Ele também credencia o município para contratação ou concessão de serviços, bem como para o recebimento de recursos financeiros da União para o financiamento de projetos”, explica Rosa Arruda.

A titular da pasta ambiental acrescentou ainda que “o plano também norteia a concessionária prestadora de serviço sobre as deficiências na distribuição de água potável e no serviço de tratamento de esgotos sanitário, devendo a mesma, focar esforços na melhoria da prestação do serviço”, finalizou. 

A Política Municipal de Saneamento Básico de Imperatriz, fundamentada na Lei Federal, 11.445/07, tem como objetivo, respeitar as competências da União e do Estado, melhorar a qualidade da sanidade pública e manter o meio ambiente equilibrado, buscando o desenvolvimento sustentável e fornecendo diretrizes ao poder público e à coletividade para a defesa, conservação e recuperação da qualidade e salubridade ambiental, cabendo a todos o direito de exigir a adoção de medidas nesse sentido

Para aprovação do PMSB pelo parlamento municipal, a Prefeitura, por meio das secretarias de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMMARH) e Infraestrutura e Serviços Públicos (SINFRA), cumpriu todas as etapas que asseguram o cumprimento dos critérios estabelecidos pelo Novo Marco Legal do Saneamento Básico, Lei n° 14.026/2020. Especialmente, no que se refere a participação popular, por meio de oficinas comunitárias e audiência pública, que garantiu a efetiva participação da população da zona urbana e da zona rural durante a elaboração do plano.