A Prefeitura de Imperatriz, por meio das secretarias de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semmarh), Infraestrutura e Serviços Públicos (Sinfra) e Desenvolvimento Social (Sedes), deu início essa semana as tratativas para elaboração do Plano Municipal de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil (PMGRCC), conforme a Resolução 307/2002 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), e demais regulamentações, Lei Federal 12.305/2010 e Lei Municipal 1.743/2018.

“O plano visa estabelecer os procedimentos sobre o manejo e a destinação dos resíduos da construção civil, conhecidos como entulho, em conformidade com as leis e normas ambientais. Ele busca reduzir os impactos ambientais com foco na sustentabilidade e convivência harmoniosa com o ambiente, garantindo às futuras gerações uma condição de vida saudável”, destacou a secretária de Meio Ambiente, Rosa Arruda.

Com essa finalidade o prefeito Assis Ramos (União Brasil), baixou portaria, 13.440/2024, criando um comitê técnico formado por 11 servidores municipais que irá atuar na elaboração do PMGRCC. A equipe é composta por gestor ambiental, biólogo, engenheiro civil, engenheiro ambiental, engenheiro-agrônomo, assistente social e um profissional da área de arquitetura e urbanismo. Os membros do comitê técnico voltam a se reunir no dia 18 de junho, com apresentação do plano de trabalho e o cronograma de entrega dos produtos.

De acordo com o coordenador municipal da coleta seletiva, Jairo Santana, “já houve uma primeira reunião dos membros do comitê técnico e a partir de agora teremos, inicialmente, cento e vinte dias para elaboração do plano que irar ditar as diretrizes sobre gerenciamento de resíduos da construção civil em Imperatriz”, disse Jairo Santana.

Os resíduos da construção civil (RCC), definidos pela Política Nacional dos Resíduos Sólidos (PNRS), são gerados nas construções, reformas, reparos e demolições de obras.