Nesta terça-feira, 25, gestores e coordenadores das creches municipais participaram de reunião com Ministério Público, MP, no auditório da Universidade Aberta do Brasil, UAB, para discutir o acúmulo ilegal de cargos e funções públicas. Encontro foi conduzido pela promotora de justiça Nahyma Ribeiro Abas, da 1ª Promotoria de Justiça em Defesa da Probidade Administrativa e Patrimônio Público de Imperatriz.

Presente na reunião, o secretário de educação, Josenildo Ferreira, destacou a importância da campanha “Cidadão Consciente – Gestão Transparente”. “Desde 2017 a campanha iniciou uma conscientização no serviço público. Muitos achavam que não teria um desdobramento e agora sabemos que trouxe vários resultados. O MP não tem interesse de punir o servidor, mas de regularizar. Muitos não aderiram e na educação foi onde apareceu mais situações de acúmulo de cargo”, observou.

De acordo com o MP, com dados informados pela promotora Nahyma Ribeiro Abas, a aplicação da campanha detectou, até agora, mais de 200 casos de acúmulos de cargos. Profissionais com até cinco situações no município e em cidades vizinhas foram identificados, numa clara demonstração de prejuízo a qualidade do serviço público. Além disso, o impacto na folha de pagamento de Imperatriz ultrapassou os R$ 5 MI, ao ano. Com a regulamentação, esse montante, utilizado ilegalmente, volta aos cofres públicos e não compromete o erário.

“Era grande o índice de acúmulos de cargos e funcionários fantasmas na nossa região. Uma região propícia para isso acontecer porque fazemos divisa com dois estados. Mas pelo CPF conseguimos cruzar todos os vínculos que o servidor tem. Não estamos tratando do acúmulo que é legal, como do professor e de alguns cargos da área da saúde que são regulamentadas em lei, mas tirando essas situações, servidor público só pode ter um cargo”, destacou a promotora.  

Com a iniciativa o MP reforça a parceria com a Secretaria Municipal de Educação, Semed, por meio dos gestores municipais para que sejam informadas as situações nas escolas que ainda não foram regulamentadas e que estejam prejudicando o desenvolvimento do processo educacional.