Nas primeiras semanas do mês de novembro, a Controladoria Geral do Município (CGM) efetuou uma série de reuniões com secretarias e outros órgãos municipais. O objetivo foi tratar sobre o Plano Anual de Contratações Públicas (PACP), com foco no início dos preparativos da elaboração do projeto de maneira antecipada, para uma implementação bem sucedia.

As reuniões foram efetuadas com o propósito de orientar as secretarias e órgãos na elaboração de um documento gerencial interno. O intuito é fornecer um diagnóstico da situação atual de cada setor em relação às compras e contratos, auxiliando no planejamento dos departamentos para as contratações a serem realizadas em 2023.

Com o propósito de promover a transparência nas contratações, o PACP é um instrumento da governança pública, incluída na Nova Lei de Licitações, de n.º 14.133. O procedimento das contrações é elaborado anualmente pelo Município, contendo as contratações de compras, obras, serviços, etc, que pretendem-se realizar ou prorrogar durante o exercício do ano.

Segundo o auditor de controle da CGM, Pablo Learth, a elaboração do Plano também é um instrumento com a finalidade de fomentar a proatividade na administração municipal. “O levantamento prévio das necessidades de contratações oportuniza a disposição de dados gerenciais, além de sinalizar ao mercado fornecedor as pretensões, para que assim o setor possa se preparara adequadamente para participar dos certames licitatórios”, diz.

Assessora de Projetos Especiais, da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), Andressa Karlla Campos, comenta que sua participação na reunião foi significativa, pois deu a oportunidade de elucidar as dúvidas sobre a elaboração do Plano. “Foi explanado como funcionará a Nova Lei. Durante essa reunião, houve uma colaboração de ideias entre os participantes. Tivemos a oportunidade de entender melhor sobre como procedermos de acordo com as regras previstas, buscando alcançar os resultados esperados e assim colaborar com a administração pública”, informa.

O Controlador-Geral do Município, Davi Cardoso, explica que nesse primeiro momento foi finalizado a organização da entrega dos documentos, que será feita até esta terça-feira (22). “Mais reuniões serão marcadas após essa entrega, esse é apenas o início de uma grande movimentação. Também foram debatidas nas reuniões, com os representantes, a sinalização jurisprudencial dos Tribunais de Contas sobre a migração para Nova Lei de Licitações e as boas práticas administrativas”, declara.

A Controladoria será a responsável por unificar as demandas em um único Plano Anual de Contratações da Prefeitura para o ano de 2023. Foram sete reuniões realizadas com os representantes das secretarias de Infraestrutura; Trânsito; Fazenda; Agricultura; Saúde; Educação; Administração; Desenvolvimento Social, Desenvolvimento Econômico; Governo; e Esporte. Também as secretarias de Planejamento Urbano; Políticas para Mulher; Regularização Fundiária; Meio Ambiente, assim como a Fundação Cultural; Gabinete do Prefeito; e Procuradoria Geral.