A Prefeitura de Imperatriz, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda e Gestão Orçamentária (Sefazgo), informa que empresas interessadas em ingressar ou retornar ao Simples Nacional em 2027 já podem realizar a solicitação. O prazo teve início nesta terça-feira, 1º de setembro e segue até 30 de setembro de 2026. A Sefazgo pede para que empresários e contadores fiquem atentos ao novo calendário e verifiquem antecipadamente a situação fiscal das empresas.

A opção feita durante este mês terá efeitos a partir de 1º de janeiro de 2027. Por isso, a orientação é que os interessados não deixem a solicitação e a regularização de eventuais pendências para os últimos dias do prazo. Para ter a solicitação deferida, a empresa precisa atender aos requisitos previstos na legislação e não ter débitos fiscais municipais, estaduais e federais. 

A secretária adjunta de Arrecadação, Sandra Maria Mendes Mesquita, reforça a importância dos empresários anteciparem a consulta e, caso necessário, providenciarem a regularização. “É fundamental que os empresários acompanhem o novo calendário e confiram sua situação fiscal. A regularização de eventuais pendências junto ao Município, à União e ao Estado é indispensável para que a opção pelo Simples Nacional seja deferida”, ressalta.

A consulta de débitos municipais pode ser realizada pelos canais disponibilizados pela Prefeitura de Imperatriz. Em caso de dúvidas, os contribuintes também podem entrar em contato com a SEFAZGO pelo WhatsApp (99) 98404-2346.

O prazo de setembro é destinado às microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) que não são optantes pelo Simples Nacional e desejam ingressar no regime em 2027, incluindo empresas que tenham sido excluídas e pretendam retornar, desde que atendam aos requisitos legais e regularizem as pendências existentes. Empresas que já são optantes pelo Simples Nacional não precisam realizar uma nova opção pelo regime para permanecer nele, desde que continuem atendendo às condições estabelecidas na legislação.

A solicitação de opção pelo Simples Nacional deve ser realizada exclusivamente por meio do Portal do Simples Nacional, durante o período de 1º a 30 de setembro de 2026. Após o pedido, o contribuinte deve acompanhar o processamento da solicitação e verificar se existem pendências que possam impedir o ingresso no regime. A Prefeitura de Imperatriz reforça que a antecipação da consulta e da regularização é uma forma de evitar contratempos próximos ao encerramento do prazo.